Fatura liquidada. Apesar da greve dos professores, das aguerridas ações dos deputados de oposição, da manifestação barulhenta nas galerias da Assembleia Legislativa e da invasão à sede do Poder Legislativo, que trouxe para alguns a sensação de déjà vu de 29 de abril, prevaleceu a força e o tamanho da bancada de apoio do governador Ratinho Junior.
O polêmico projeto formatado pelo Palácio Iguaçu de terceirização da gestão administrativa de 200 colégios do Paraná, batizado como “Parceiro da Escola”, foi aprovado nesta terça-feira (4) em segunda votação com 38 favoráveis e 13 contra — e seguirá para sanção de Ratinho. Um tratoraço. Ao anunciar o resultado, restaram aos manifestantes comemorarem o 13 numa alusão ao Partido dos Trabalhadores.
Aliás, a oposição conseguiu arregimentar alguns governistas. Ney Leprevost, do União Brasil e pré-candidato a prefeitura de Curitiba, foi a presença mais surpreendente na trincheira contrária — votando contra o projeto do Iguaçu. Goura, do PDT, também postulante ao Palácio 29 de Abril manteve-se ombreado à oposição.
Outra “novidade” foi o posicionamento de Evandro Araújo, deputado do mesmo PSD de Ratinho Junior. O ex-55 Tercílio Turini, agora no MDB, também foi contrário, assim como as tucanas Mabel Canto e Cristina Silvestri — embora já fosse previsível o voto das parlamentares.
As emendas apresentadas pelos governistas (veja abaixo), concentradas no trabalho dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Bazana e Márcia Huçulak, foram aprovadas tanto na CCJ, com relação à constitucionalidade, quanto em plenário. As da oposição não passaram nem pela comissão.
Antes mesmo da votação, a própria APP Sindicato e deputados do PT avaliavam como muito difícil a retirada ou a suspensão da tramitação do projeto. OS petistas chegaram a ingressar com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal — mas não havia mais tempo. A oposição tentou então abrir um canal de diálogo com o Governo do Estado — até porque prevalece o estado de greve dos educadores do Paraná.
Emissários da base governista da Alep consultaram o Palácio Iguaçu sobre uma reunião para tratar, por exemplo, sobre o fim da paralisação dos professores. Mas do outro lado da rua veio à negativa em avançar com o diálogo com o comando de greve.
Por uma rede social, o governador Ratinho Junior parabenizou os deputados estaduais pela aprovação do projeto. E de fato, o cronograma e o script foram cumpridos à risca. A decisão de realizar a votação do projeto de forma híbrida — com alguns deputados em plenário e outros online foi essencial não só para o objetivo do Iguaçu, mas também para evitar que o 4 de junho entrasse para a história do Paraná, tal como o 29 de abril.
À APP Sindicato e aos deputados da oposição restam ainda buscar o Poder Judiciário, nas mais diferentes instâncias, para tentar de alguma forma frear o Parceiro na Escola. Politicamente o assunto está encerrado.
As emendas aprovadas ao projeto são as seguintes:
- especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
- garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
- especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
- prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
- prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.