Renato Freitas (PT) cumpriu o que há tempos dizia: iria até a última instância da Justiça para evitar a punição aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que suspendeu suas prerrogativas por 30 dias pela quebra do decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Alep durante protestos de professores em 2024 contra o programa Parceiro da Escola.
Ele está impedido exercer funções inerentes ao cargo, como discursar em plenário, participar de comissões e relatar projetos.
No mesmo dia em que a pena começou a vigorar, no dia 19, a defesa do petista ingressou com uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima. A magistrada foi quem derrubou a decisão do desembargador Jorge Vargas que suspendia a aplicação da penalidade.
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TJ suspende punição de Renato Freitas aplicada pela Alep
E Renato Freitas ganhou reforço de peso na banca de advogados. Guilherme Gonçalves e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) assinam, com Edson Abdala, o recurso à Suprema Corte. Assim que a notícia veio à tona, deputados governistas já questionaram como Renato Freitas iria pagar os renomados defensores — em especial Kakai, que com excelente trânsito nos tribunais superiores, costuma cobrar caro pela atuação advocatícia.
Ao Blog Politicamente, Guilherme Gonçalves afirmou que tanto a atuação dele quanto a de Kakai neste processo de Renato Freitas é “pro bono” — ou seja, não haverá custo para o deputado do PT.
E por uma ironia do destino, a reclamação foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin — logo ele, que foi chamado por Renato Freitas de “branco privilegiado” na época em que o magistrado havia votado no STF contra pautas caras à esquerda como a descriminalização da maconha e a equiparação das ofensas contra LGBTQIA+ à injúria racial.
Renato Freitas foi um dos petistas que teceu críticas ao ministro Zanin, quase um ano atrás.
O Blog Politicamente teve acesso à reclamação que está com Cristiano Zanin. Os defensores de Renato Freitas pedem liminarmente a concessão “com urgência”, de uma medida liminar para cassar a decisão da presidente do TJ paranaense, declarar nula a penalidade imposta ao parlamentar, “diante da ausência de justa causa para a penalidade aplicada, por não se enquadrar em qualquer das hipóteses autorizadoras da sanção prevista no artigo 275 do Regimento Interno da Alep”.
E ainda reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, “determinando o arquivamento do processo disciplinar e a anulação de todos os atos sancionatórios praticados após o decurso do prazo legal de 60 dias” para preservar o exercício pleno do mandato parlamentar, restabelecendo os efeitos da primeira decisão liminar que havia afastado a punição.
Resta saber agora como Zanin irá julgar a reclamação apresentada pelo deputado que o chamou de “branco privilegiado”.