Foto: Reprodução Rede Social
A juíza do Paraná Fabiane Pieruccini foi requisitada pela ministra e futura presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, para exercer as funções na presidência do CNJ.
Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto, a ministra fez a solicitação.
Fabiane, que hoje é juíza auxiliar do presidente do TJ paranaense, faz parte da Comissão de Conflitos Fundiários, mas antes se destacou no universo prisional como a “magistrada dos Direitos Humanos”. O apelido veio da forma crítica e séria que ela encara o sistema punitivo.
Em 2015, Fabiane foi responsável pela instalação das audiências de custódia em Curitiba — que era inédito no Paraná, fazendo que o estado fosse o segundo do país a adotar o procedimento. A audiência de custódia, tão normal nos dias de hoje, é quando o preso é levado ao juiz, no prazo de 24 horas, para que se decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva.
A juíza Fabiane Pieruccini ainda integrou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR) responsável direto pela instalação da Unidade de Progressão, em Piraquara, considerado presídio modelo do Paraná e do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e do programa Cidadania nos Presídios, proposta de atualização nos processos de execução penal do CNJ.