O Diário Oficial da União traz na edição desta segunda-feira (22) a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, para o uso de câmeras corporais que gravem a operação de agentes de segurança pública.
Esta recomendação é feita para todas as forças de segurança pública: policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais penais distritais, estaduais e federais e guarda municipal. O tema ainda divide opiniões dentro das corporações policiais.
O principal mote da recomendação do uso das câmeras diz respeito à transparência da atividade policial e à conclusão de estudos que demonstram “significativa redução do nível do uso de força policial, bem como redução da interação negativa entre agentes de segurança pública e os demais cidadãos”.
Outro argumento é que as imagens gravadas com as operações policiais poderão garantir maiores provas para a ação do Ministério Público.
Por aqui — No Paraná, o uso das câmeras ainda está longe de ser uma realidade — diferentemente, principalmente, de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina que estão mais à frente neste processo de implantação. Está previsto para o mês de fevereiro a entrega de 300 câmeras corporais ao Governo do Paraná que serão divididas em batalhões da Polícia Militar espalhados pelo Paraná.
O número de 300 equipamentos é praticamente irrisório se levarmos em conta o efetivo da Polícia Militar e Civil do Paraná — cerca de 25 mil. O custo anual será de pouco mais de R$ 1 milhão, segundo contrato assinado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná com a empresa Tronnix Soluções de Segurança LTDA., de Goiânia, que venceu a licitação.
Já em uso — Em Curitiba, os guardas municipais já usam as “bodycam”. São pouco mais de 500 câmeras corporais, que operam de forma ininterrupta por 12 horas, durante o turno dos agentes de segurança.