Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai permitir que todos os processados na “Lava Jato” poderão ter acesso as conversas interceptadas por hackers entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apreendidas na operação da Polícia Federal batizada como “Spoofing”. Algumas das mensagens foram trocadas pelos membros do MPF e o ex-juiz federal Sérgio Moro — hoje senador da República pelo União Brasil.
Na prática, os advogados daqueles que foram alvos da Lava Jato vão buscar agora o acesso a estas mensagens e se aprofundar nas centenas de arquivos para encontrar mensagens em que seus clientes são citados. A partir daí, e, claro, dependendo do conteúdo destas informações, as defesas vão ingressar com ações de suspeições nos tribunais superiores para derrubar os processos. Portanto, nos próximos meses poderá haver uma enxurrada de anulações de condenações.
O julgamento da 2ª Seção do TRF-1, realizado ontem (14) terminou com 5 votos favoráveis ao pleno acesso as mensagens e 3 contra. O pedido que resultou nesta “liberação geral” foi feito por Nicolau Marcelo Bernardo, ex-diretor da Confab Industrial, que foi investigado e processado pela Lava Jato.
386 beneficiados — Durante o julgamento, os magistrados acabaram estendendo à todos os condenados pela “Lava Jato” o acesso aos arquivos obtidos pelos hackers na “Spoofing”. Um dos argumentos foi que o tribunal poderia se deparar, e ter de julgar, pedidos idênticos de 386 alvos da “Lava Jato”.
Os magistrados, no entanto, se esquivaram de julgar a questão da legalidade das mensagens interceptadas pelos hackers. “Mesmo se considerássemos as mensagens trocadas entre o então Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e membros do Ministério Público Federal da extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato como provas obtidas por meios ilícitos, a ordem jurídica brasileira assegura a possibilidade de utilização de meios de prova obtidos ilicitamente pro reo, para fins de exercício do direito à ampla defesa do acusado”, sustentou o desembargador Ney Bello.
Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter preservadas as provas obtidas com os hackers presos na operação “Spoofing”. As mensagens, obtidas após a invasão das contas do Telegram, acabaram vindo à tona numa série de reportagens que ficou conhecida como “Vaza Jato” e foram usadas para pedir a suspeição de Moro em diversos processos da Lava Jato — principalmente pela defesa do atual presidente Lula.