O conselheiro Maurício Requião já tem parecer da Diretoria Jurídica e do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para receber uma bolada milionária em salários atrasados pelo período de 13 anos que ele ficou fora da Corte de Contas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Maurício Requião foi afastado em março de 2009 e somente em outubro de 2022, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reconduzido ao cargo de conselheiro. Como a decisão do STJ foi transitada e julgada em maio deste ano, Maurício Requião entrou com um requerimento no próprio TC para receber os salários atrasados. O valor só deve ser levantado em fase de liquidação — após votação do pleno –, mas deve passar dos R$ 7 milhões.
O processo em questão está sob a relatoria do conselheiro Ivan Bonilha, justamente quem entrou na vaga de Maurício Requião depois que ele foi afastado em 2009 pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF.
O Blog Politicamente apurou que tanto a Diretoria Jurídica quanto o MP de Contas já exararam pareceres favoráveis a Maurício Requião, porém com algumas ressalvas. Caso o pleno do TC vote favoravelmente ao pagamento dos atrasados, Maurício Requião terá, por exemplo, que apresentar documentos que atestem quanto ele recebeu, de fontes públicas, durante estes 13 anos.
Este valor, segundo os pareceres, deverá ser descontado do montante a ser pago pelo TC. Assim como eventuais vencimentos obtidos em função de cargos públicos e/ou políticos — sempre atentando ao princípio constitucional do teto do funcionalismo público e o recolhimento obrigatório do Imposto de Renda.
Nada garantido — Os pareceres favoráveis, porém, não significam que a bolada está garantida. Isso porque a palavra final será dada pelos conselheiros em sessão do pleno. O Blog Politicamente apurou que os conselheiros devem se debruçar sobre este requerimento já que, além do ineditismo pelo fato de se passarem 13 anos, o caso vai criar precedentes dentro da Corte de Contas.
Não há, portanto, um entendimento firmado. Existe uma corrente, por exemplo, que considera que o pedido de Maurício Requião, de receber os salários retroativos a 2009, é legal, mas que a via não deveria ser administrativa, dentro do próprio TC, e sim judicial.
Correntes — Há quem pense que esta conta deveria ser paga pelo Estado e não pelo TC. De qualquer maneira, o julgamento está aberto e o pedido de Maurício Requião deve ser pautado em agosto. Por via das dúvidas, o presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, disse na sessão de quarta-feira, que foi marcada por bate-boca e discussões acaloradas, que já determinou um contingenciamento no orçamento para garantir o eventual pagamento dos salários ao conselheiro Maurício Requião.
Bolada — O que ninguém soube dizer, por ora, é o montante que, se aprovado pelos conselheiros, será pago. Uns falam em R$ 6 milhões e outros argumentam que a cifra pode chegar até R$ 9 milhões — já que o valor será corrigido. De qualquer maneira, é uma bolada e tanto. Reconhecendo este direito dos atrasados, a tendência é que o pedido de Maurício Requião das licenças especiais, obtida por servidor público a cada quinquênio, também seja aprovado pelos conselheiros — o que significa, na prática, mais cerca de R$ 400 mil no bolso de Maurício Requião, já que se passaram mais de 15 anos da posse em 2008.
A tendência, diz uma fonte do TC, é que esta votação não provoque discussões acaloradas como aconteceu nesta semana. Assim como o desabafo feito por Maurício Requião, dizendo se sentir rejeitado dentro da Corte de Contas, não sensibilize ninguém, já que a questão vai ser apreciadas por critérios técnicos.