Por Carol Nery
A prefeitura de Matinhos, no Litoral do Paraná, conseguiu reverter a liminar que afastava o prefeito Zé da Ecler (PSDB) da administração do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Navegantes ((HMNSN) e ordenava intervenção do governo do estado por 120 dias.
Ela atendia a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que apontava problemas crônicos na instituição. Entre eles, o MP citou “o exercício irregular da enfermagem (profissional com carteira vencida), ausência de licença sanitária, sujeira visível em alguns locais, pisos quebrados e equipamentos enferrujados no centro cirúrgico”.
A juíza Danielle Guimarães da Costa, da Vara da Fazenda Pública de Matinhos, contudo, explica na nova decisão que houve a comprovação do cumprimento da maioria das irregularidades apontadas anteriormente. “Com base no princípio da boa-fé, há que se dar credibilidade às fotos acostadas no recurso de agravo, acreditando-se na realização de obras e medidas pelo Município a fim de solucionar os problemas elencados, garantindo o funcionamento pontual e regular do serviço hospitalar”, relata a magistrada.
Hospital Municipal providenciou medidas, mas não comunicou, afirma juíza
Ela afirma ainda que a administração pública, por falta de conhecimento jurídico, cumpriu as medidas, mas deixou de informar o cumprimento ao Ministério Público, gerando a interposição da ação civil pública. Por isso, como complementa a juíza, “hei por bem suspender a liminar concedida, visto que elaborar plano de implantação, para ser observado pelo Estado, demandaria tempo para análise técnica, com ênfase na administração hospitalar, e efetiva assunção dos serviços pelo Estado, interrompendo o serviço público”.
Na avaliação da magistrada, manter a administração de Matinhos na administração do Hospital “traria menos prejuízo do que a interdição neste momento, cumprindo assim a concessão dos efeitos suspensivos determinados no agravo”. Por fim, a juíza retratou-se da decisão anterior e salientou que o deferimento inaudita altera parte — ou seja, sem ouvir a outra parte — “se deu em vista da gravidade das alegações, aliada à importância do direito tratado — direito à saúde e risco de morte por infecção”.
Conforme a decisão, a prefeitua de Matinhos agora tem 60 dias para apresentar um plano de trabalho que informe o tempo necessário para finalização das obras ainda em andamento, bem como para a solução das inconformidades ainda não resolvidas, sob pena de multa diária, extensível aos gestores.
Intervenção de hospital municipal de Matinhos seria prejudicial, diz Saúde
Para a secretária de Saúde de Matinhos, Darlene Aparecida de Freitas, a substituição da administração atual do Hospital por uma equipe do governo do estado comprometeria o gerenciamento. “A experiência e o conhecimento da equipe municipal sobre a realidade local e as necessidades específicas da nossa comunidade são fundamentais para garantir a eficiência dos serviços e o atendimento de qualidade às nossas gestantes e pacientes”, disse.
Darlene garantiu que a gestão municipal está comprometida em solucionar as irregularidades que foram apontadas pelo MP. “A intervenção estadual, além de ser desnecessária, poderia prejudicar gravemente a operacionalidade, a continuidade e a eficácia dos serviços prestados”.