Maria Letícia escapa da cassação, mas pega gancho de 6 meses

A vereadora Maria Letícia (PV) escapou do processo que poderia resultar na perda do mandato. Por 6 votos a 3, os vereadores que integram o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba aprovaram o parecer, feito em cima da hora, pelo presidente do colegiado, Dalton Borba, que previa a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses — restando vencido o parecer do relator, Professor Euler (MDB), que recomendava a cassação do mandato da parlamentar.

Na prática, Maria Letícia não poderá usar a palavra em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente, pelos próximos seis meses e perderá imediatamente o cargo de 2ª secretária da Câmara de Curitiba e também o de procuradora da Mulher.

Esta foi a sanção aplicada pelo Conselho que dá um ponto final no processo envolvendo Maria Letícia, que foi presa depois de se envolver num acidente de trânsito no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. Como a maioria votou pela pena de suspensão de prerrogativas, o caso não será encaminhado para deliberação do plenário.

Além de Dalton Borba, votaram pela suspensão das prerrogativas os vereadores Ângelo Vanhoni, Bruno Pessuti, Pastor Marciano Alves, Zezinho do Sabará e Marcos Vieira. Já Rodrigo Reis e Márcio Barros acompanharam o relator de Euler pela cassação.

Poderá haver ainda um recurso para a CCJ da Câmara de Curitiba, mas o desfecho político está selado. Assim como na esfera criminal, já que o processo foi suspenso por dois anos, período em que a parlamentar terá de cumpri uma série de condições impostas pela Justiça como a proibição de frequentar bares e ambientes similares, exceto para exercício de campanha eleitoral e atividades relacionadas a vereança (exceções requeridas pela defesa) — dentre outras regras. Ao final de dois anos, a pena será extinta.

Convergência e Divergência — Durante todo a reunião, os integrantes do Conselho fizeram questão de convergir para o reconhecimento de que Maria Letícia cometeu um ato ilícito ao desacatar policiais militares que atenderam a ocorrência de trânsito provocado pela parlamentar. A divergência, porém, era em relação ao peso da punição. Ao final, prevaleceu o entendimento de que a cassação do mandato seria uma pena capital, que poderia até encerrar a carreira política de Maria Letícia.

Dalton Borba, que acabou improvisando um voto, tomando como base o relatório em separado apresentando por Ângelo Vanhoni, que recomendava a suspensão das prerrogativas por 90 dias, chegou a considerar que não era nada branda a punição das prerrogativas por seis meses em ano eleitoral. “É praticamente uma amputação, uma suspensão do mandato”, disse. Dalton também relembrou erros cometidos em julgamentos anteriores, especialmente, do que se tratou de vereadores envolvidos com casos de rachadinha.

“Nosso julgamento aqui abre precedente e se não respeitamos precedente nós podemos incorrer num gravíssimo erro de nos desdizer. Tivermos dois casos graves de rachadinha e a pena foi bastante branda, sendo que em uma delas o Tribunal de Justiça aplicou uma pena de 40 anos de prisão”, comparou o presidente do Conselho ao defender o voto pela suspensão das prerrogativas.

O julgamento no Conselho de Ética representa uma vitória de Maria Letícia — tanto no campo político quanto no criminal. Resta saber qual será o julgamento dos curitibanos frente ao lamentável episódio no Centro de Curitiba. E já tem data para este veredicto: 6 de outubro. Quando serão abertas as urnas e Maria Leticia saberá se será ou não reconduzida por mais quatro anos para o mandato de vereadora de Curitiba.

Maria Letícia fala — Por nota encaminhada à imprensa, Maria Leticia se manifestou dizendo que prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade: “A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar. Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro”.

Com a palavra o relator — O vereador Professor Euler também comentou o desfecho do caso. “Punir a vereadora com a suspensão de prerrogativas é banalizar as condutas que ela teve. Em momento algum ela reconheceu qualquer dos seus erros ou se desculpou por isso. Ao contrário, ela quis fazer parecer que tudo que ocorreu foi culpa de outros. Em vez de ter bebido, ela alega que a culpa foi de remédios, a culpa de tomar remédios que a impediam de dirigir foi do médico que não esclareceu os riscos, a culpa do acidente de carro foi do outro veículo que estava mal estacionado, de dores abdominais e de uma crise da doença. A culpa da desorientação foi da concussão. A culpa do desacato e do abuso de autoridade foi do tratamento que os policiais deram a ela. A culpa de não se submeter ao bafômetro também foi dos policiais, que não ofereceram o exame para ela. A culpa de estar ocorrendo este Processo Ético-disciplinar é de uma perseguição política, pelo fato de ela ser mulher. Em resumo, a vereadora se considera uma vítima de tudo que ocorreu”, disse.

E apesar do resultado do Conselho de Ética manteve a posição que Maria Letícia teve uma postura autoritária, abusiva, reprovável e indecorosa. “A pessoa bebe, dirige embriagada, bate o carro, só não foge do local porque o carro está quebrado, xinga os policiais e dá uma carteirada para tentar se livrar do que fez. Quando o boletim de ocorrência, depoimentos e relatório apontam tudo isto, a pessoa resolve culpar os policiais e dizer que o relator do processo ético está sendo parcial ou muito severo”.

Por fim, diz que “políticos são eleitos para servir e não para se servirem de seus cargos. A sociedade não aceita mais que políticos abusem de seus cargos para se colocarem num pedestal, como se estivessem acima da lei, como se tivessem mais direitos que os demais cidadãos. Dizer para os policiais militares que eles são lixo, assediadores, que esses bostas não devem ter nem ensino médio, que vai chamar o Secretário de Segurança, dizer “eu sou vereadora e vocês vão se ferrar” é desacato e demonstração clara de abuso de poder, é tentar coagir os policiais a não realizarem adequadamente o trabalho deles pelo fato de ela ocupar o cargo de vereadora”.