O projeto de lei que cria o marco temporal passou com facilidade na Câmara dos Deputados, sendo aprovada por 283 deputados, que votaram à favor, e 155 contrários. Foi, mais uma vez, uma lavada. E escancarou a completa falta de articulação política do Governo Lula que é refém da Câmara Baixa.
A proposta, considerada prioridade pelo grupo de deputados do Agro, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal do ano de 1988. Especialistas fizeram duras críticas à proposta que agora vai para o Senado Federal e depois para sanção do presidente Lula.
Alguns trataram a votação como um tratoraço pilotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, outros como um atropelo e até como massacre. A aposta agora é no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai julgar uma ação envolvendo uma terra indígena no Estado de Santa Catarina. Esta decisão poderá ter repercussão geral, ou seja, ser seguida em todos os processos deste tipo no país.
66% dos paranaenses disseram “sim”— Vinte dos 30 deputados federais do Paraná, ou 66% da bancada paranaense, votaram favoráveis ao projeto de lei que cria o marco temporal. Oito federais do Paraná foram contrários. Paulo Litro, do PSD paranaense, estava ausente do plenário e Filipe Barros (PL) se absteve de votar.
O governo bem que tentou orientar sua bancada de deputados a votar contra, mas a medida foi em vão já que a base de apoio não consegue aprovar nada sozinha. Aa votação, iniciada na noite desta terça-feira (30), demonstrou mais uma vez, de forma cabal, que o Governo Lula se tornou refém da Câmara baixa. No Senado, o cenário é um pouco mais favorável ao presidente Lula — mas longe ainda de ter uma bancada de apoio fiel.
Ducci em dia de oposição — Nem o PSB, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, votou unido com o governo. A bancada do PSB foi liberada. E Luciano Ducci, presidente da legenda no Paraná, votou contra o governo. Partidos do Centrão voltaram a atuar de forma independente ao governo federal, embora comandem ministérios importantes.
Da bancada paranaense, o PT votou unido contra a proposta da criação do marco temporal: Carol Dartora, Elton Welter, Gleisi Hoffmann, Tadeu Veneri e Zeca Dirceu votaram “não” — assim como Aliel Machado (PV) que pertence a federação encabeçada pelos petistas.
O governo Lula teve dois votos de deputados do Paraná, do Centrão: Luciano Alves, do PSD, e o Delegado Mateus Layola (União Brasil) foram contrários ao projeto.
A turma paranaense que votou “sim” é extensa: Beto Richa (PSDB), Deltan Dallagnol (Podemos), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União Brasil), Geraldo Mendes (União Brasil), Giacobo (PL), Luciano Ducci (PSB), Luisa Canziani (PSD), Nishimori (PSD), Marcos Brasil (PP), Padovani (União Brasil), Pedro Lupion (PP), Stephanes Jr (PSD), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sérgio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscher (PP) e Vermelho (PL).
Roupa suja — Após a votação do marco temporal, Arthur Lira se reuniu com os líderes partidários e ali se deu início a uma lavação de roupa suja. Partidos aliados reclamaram muito da articulação política do governo Lula. Falou-se de tudo, desde a falta de liberação de emendas, até ao não cumprimento de acordos com o governo de cargos federais nos Estados.
O cenário na Câmara Federal hoje é o seguinte: se o governo Lula colocar projetos em votação resultado é derrota, se não votar nada continuará acompanhando medidas provisórias caducando e o país engessado em reformas importantes para o avanço do Brasil.