Nos próximos dias mais um vereador de Curitiba deve entrar na mira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Ele corre o sério risco de perder o mandato.
Em meio a incerteza sobre o desfecho do processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), suspenso por determinação judicial, os vereadores terão novamente de julgar um de seus pares.
O Blog Politicamente apurou que o próximo da lista do Conselho de Ética será o vereador Éder Borges (PP). Ele foi condenado pelo crime de difamação no Tribunal de Justiça do Paraná numa ação movida pela APP Sindicato. Borges recorreu da decisão à 4ª Turma recursal do tribunal – que manteve a condenação que gerou certidão de trânsito e julgado.
Em janeiro deste ano, os defensores do parlamentar ingressaram com mais um recurso – desta vez uma reclamação contra a decisão 4ª Turma recursal questionando exatamente quanto a ocorrência ou não desse trânsito.
Na semana passada, o recurso foi apreciado na sessão virtual que começou dia 16 de maio e se encerrou na sexta-feira (20). O resultado foi divulgado ontem depois das 22h e a reclamação não foi aceita
“A apontada contrariedade do acórdão reclamado com julgado da própria Turma Recursal e julgado do Supremo Tribunal Federal, “data venia”, revela tão-só insatisfação do reclamante condenado. Tal desiderato, por si só, não se amolda às
hipóteses do presente recurso. Conclui-se que, não verificada as hipóteses previstas no art. 290, do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, a reclamação não merece conhecimento”, diz um trecho da decisão do desembargador Miguel Kfouri Neto.
A preocupação de Éder Borges com a certidão de trânsito julgado tem motivo. A Lei Orgânica de Curitiba no artigo 22 inciso seis é expressa: diz que “perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada e julgada”.
Crime — Éder Borges foi condenado pelo crime de difamação por ter publicado montagem transformando uma bandeira utilizada por estudantes que ocuparam as escolas estaduais do Paraná em 2016 na bandeira do comunismo, com a legenda: “A APP faz isso com seu filho”. Na época, Borges sequer era vereador. Ele atuava como coordenador do movimento MBL.
Neste mesmo processo, Éder Borges chegou a ser inocentado em decisão da juíza Sibele Lustosa, do 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba em 2019.
acordaoTJ caso Eder reclamacao