O presidente Lula é o ponto em comum das decisões que declararam a suspeição de Sergio Moro e Eduardo Appio — ambos juízes da 13° Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal, em 2021, tornou Moro suspeito para julgar o petista, na semana passada o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) arguiu a “simpatia” de Appio para considerá-lo suspeito. A 8° Turma do TRF4, por unanimidade, determinou a nulidade de todas as decisões dele quando esteve a frente na 13° Vara Federal de Curitiba. Na prática, o TRF4 anula todas as decisões do juiz ligadas à operação Lava Jato.
Os magistrados criaran o fato de Appio usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso ao sistema oficial da Justiça Federal, além da doação para a campanha eleitoral de petistas e das declarações públicas feitas contra a Lava Jato.
“É inegável que a opção por mudança da sigla, segundo as palavras do excepto, justamente como protesto de uma prisão que ele considerava ilegal, é circunstância que coloca sob suspeita o ânimo esperado de um magistrado isento e que, afinal, longe da política partidária e das paixões que ela envolve, deve zelar pela figura do juiz que ‘evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’ (artigo 8º do Código de Ética da Magistratura)”, diz trecho da decisão.
O TRF-4 apontou ainda o fato de o pai de Eduardo Appio, o ex-deputado Francisco Appio, integrar a lista de autoridades supostamente beneficiadas por pagamentos feitos pela Odebrecht.
Os desembargadores tomaram como base justamente a argumentação feita pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para questionar a suspeição de Moro quando estava à frente dos processos da Lava-Jato envolvendo o presidente Lula. O TRF4 já havia revisto algumas decisões de Appio, como a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a prisão do doleiro Alberto Youssef, entre outras.
A decisão do TRF4 não é definitiva, cabe recurso, mas atrapalha, e muito, os planos do juiz Eduardo Appio de voltar à 13° Vara Federal de Curitiba — sem falar em possíveis implicações funcionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Appio está afastado das funções desde maio deste ano quando o juiz teria feito uma ligação e ameaçado o filho do desembargador federal do TRF4 Marcelo Malucelli.
Desde o afastamento de Appio, quem conduz a 13° Vara Federal de Curitiba é o juiz Fábio Nunes de Martino.