O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três processos contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A suspeita, levantada pela Operação Lava Jato, era que os partidos teriam recebido de forma ilegal recursos desviados pela Petrobrás.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30) do TSE. O ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”.
Atualmente, os relatores desses casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski. Antes, foram relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Rosa Weber, que já não fazem parte da composição do TSE.
As representações, destacou o ministro Benedito, questionavam que partidos políticos representados em exercício anteriores, por intermédio de empresas prestadoras de serviço, poderiam configurar financiamento oriunda de fonte vedada, o que foi afastado durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral.
Em 2016, ainda no auge da Lava Jato, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.