O PSOL, PCdoB e o Solidariedade ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos de indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. O ministro André Mendonça será o relator do caso.
Coincidência ou não, as legendas que ingressaram com a ação no STF fazem parte da base do governo Lula — um dos maiores críticos da Lava Jato.
Na ação encaminhada ao STF, os partidos afirmam que os acordos de leniência e delação premiada foram firmados num contexto de “absoluta e irresistível coação” e que poderiam até mesmo ser tipificados como crime de extorsão. As empresas, segundo a ação, foram obrigadas a celebrar acordos para evitar “um mal maior”.
O objetivo na ação é reconhecer que os acordos foram pactuados pelo Ministério Público Federal (MPF) em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação”.
Os partidos pedem que a celebração de acordos desse tipo seja centralizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que o órgão seja responsável pela revisão dos acordos a partir de critérios a serem fixados pelo Supremo.
A revisão, segundo as siglas, é necessária porque as negociações foram contaminados por coação e pela incapacidade de as empresas pagarem acordos de leniência “superfaturados”. Defende que as dívidas, dentro do possível, sejam equacionadas com a capacidade de geração de caixa das empresas.
Caso a ação prospere na Suprema Corte, empreiteiras como a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa seriam beneficiadas. Em linhas gerais, estas grandes empresas admitiram a formação de um cartel para fraudar contratos da Petrobras.
Numa rede social, o deputado federal do Paraná Deltan Dallagnol, que chefiou a Lava Jato no MPF, disse que os partidos “querem impedir que as empreiteiras paguem os valores desviados”. O senador Sergio Moro (União Brasil), que era o juiz titular da 13° Vara Federal de Curitiba, disse que o processo está sendo usado em “prol do mundo do crime e contra o cidadão”.