O ex-policial penal Jorge Guaranho necessita de atendimento médico com uma equipe multidisciplinar que contemple as áreas de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia. Esta foi a conclusão da perícia médica feita nesta quinta-feira (27) no Instituto Médico Legal (IML) do Paraná. O laudo é assinado médico legista José Fernando Pereira Rodriguez e foi produzido pouco mais de uma hora depois da realização do exame — na manhã desta quinta-feira (27).
“Precisa ter acesso a serviços de saúde que possam promover os tratamentos indicados desde o início de sua recuperação. O acesso ao tratamento das sequelas de fraturas, sendo a principal a fratura de mandíbula”, diz um trecho do laudo médico.
Agora ciente da condição médica de Guaranho, o desembargador Gamaliel Seme Scaff do Tribunal de Justiça do Paraná deve intimar o Complexo Médico Penal (CMP), unidade prisional destinada à custódia de presos condenados e provisórios geralmente em tratamento de saúde, para que se manifeste sobre a possibilidade de promover o atendimento médico necessário ao ex-policial penal. Tanto os advogados de defesa, quanto o Ministério Público e a assistência de acusação devem ser instados a também se manifestar sobre o resultado da perícia.
A resposta do CMP deve balizar a decisão do magistrado de manter a prisão domiciliar de Jorge Guaranho ou determinar que o início do cumprimento da pena de 20 anos pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, seja na unidade prisional.
“Apresenta cicatriz em mandíbula a direita com impedimento do fechamento completo da boca. Redução da mobilidade de punho esquerdo. Redução na elevação de ombro direito. Redução na força para elevação de joelho esquerdo e dificuldade na elevação de coxa esquerda. Está dependente de muletas”.
Para o advogado Daniel Godoy, assistente da acusação, Jorge Guaranho teria condição de cumprir pena no CMP. “Agora é com o CMP, Governo do Estado. Penso ser perfeitamente possível ele ir cumprir pena lá. Na ala dos ex-presos da Lava Jato, junto aos demais policiais presos, como já estava anteriormente. Ele tem condições de ser submetido ao regime fechado, com os acompanhamentos e tratamentos necessários, de forma a assegurar, como aos demais na sua condição, o respeito a sua dignidade. Sem nenhum privilégio”, disse.
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Desembargador determina que Guaranho seja submetido a avaliação médica no IML
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MP se manifesta contra prisão domiciliar para Jorge Guaranho
O médico legisla aponta ainda no laudo que Jorge Guaranho terá uma debilidade permanente que vai resultar em incapacidade para as ocupações habituais. “Relata ter dificuldade para falar, andar, comer e manter linha de raciocínio bem como lembrar-se de informações corriqueiras. Relata que no ano passado sofreu que e teve uma fratura em antebraço esquerdo. Ainda está em acompanhamento por fratura e tratamento cirúrgico por fratura da mandíbula por fratura prévia”.
O Blog Politicamente procurou o advogado Samir Mattar Assad para comentar o resultado da avaliação médica. Por nota, o advogado informou que o laudo confirma, “de maneira inequívoca”, que Jorge Guaranho possui lesões permanentes que demandam tratamento contínuo e especializado. “Este documento técnico evidencia a gravidade do seu estado de saúde e desmonta a tese equivocada de que sua prisão domiciliar seria apenas uma estratégia para evitar o regime fechado”.
“Causa profunda estranheza as recentes declarações do assistente de acusação, que insiste na tese de que Guaranho poderia cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP). Ora, nosso constituinte já esteve sob custódia do CMP por anos, e, durante todo esse período, nenhuma das cirurgias ou tratamentos recomendados no laudo pericial foram realizados. Se o Estado não foi capaz de prover o atendimento necessário anteriormente, o que garantiria que agora a situação seria diferente?”, questiona o advogado.
Por fim, cita ser preocupante observar que “setores da política e da imprensa, que historicamente defendem garantias legais e direitos humanos para todos, agora relativizam esses princípios ao se depararem com Jorge Guaranho. O compromisso com os direitos fundamentais não pode ser oportunista, e tampouco deve ser guiado por paixões políticas”.
