A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, suspendeu os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022 , que culminaram na cassação do mandato do vereador do PT Renato Freitas. A decisão saiu na manhã desta terça-feira (5).
Com isso, segundo a decisão, todos os efeitos subsequentes estão suspensos. Na prática, Renato Freitas reassume o mandato na Câmara de Curitiba e a posse da suplente Ana Júlia também esta suspensa.
“Considerando que é prevista a possibilidade de pronunciamento na Sessão de Julgamento, como visto, deve-se compreender como escopo do prazo mínimo instituído não só para que seja dada ciência e possibilitar o comparecimento ao ato, mas igualmente para que seja viabilizada a formulação da defesa em si, com formulação da sustentação a ser promovida, caso o interessado desejar fazer uso da prerrogativa legal”, diz um trecho da decisão.”Observo, assim, que aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Recorrido (Câmara de Curitiba)”.
A desembargadora cita na decisão que não existe óbice caso a Câmara queria promover uma nova sessão plenária para deliberar sobre o processo de cassação de Renato Freitas. “Anote-se que nada impede que a Câmara Municipal de Curitiba de, acaso entenda ser caso de exercício de seu poder de autotutela – se porventura promover análise da questão e concluir estar presente o vício formal aduzido pelo Agravante – repetir os atos em comento, objeto de questionamento do writ de origem, repetindo-os, em atenção e estrita observância às normas de regência”.
O advogado Guilherme Gonçalves, que defende o vereador Renato Freitas, disse ao Blog Politicamente que “a decisão do TJPR apenas garante o exercício do devido processo legal que foi desrespeitado pelo procedimento açodado e precipitado tomado pela direção da Camara de Vereadores de Curitiba”, disse. “De boa fé, avisei que o procedimento era equivocado e violava o regimento interno da Câmara. Agora deve haver a reintegração do Renato Freitas e vamos e aguardar os próximos passos da Câmara e seguir na defesa do vereador”, completou Gonçalves.
Renato Freitas