Uma decisão da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba, marcada para as 13h desta quinta-feira, que iria julgar a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
O vereador Píer Petruzziello (PP), líder do prefeito Rafael Greca (sem partido) na Câmara, foi à rede social para dizer que surpreendido com a decisão judicial e que a Casa irá recorrer da decisão.
O Blog Politicamente teve acesso ao despacho da magistrada (leia abaixo). A magistrada atendeu, parcialmente, ao pedido feito pelo advogado Guilherme Gonçalves, que defende o petista.
O advogado sustenta, em resumo, a existência de violação ao devido processo legal, diante da parcialidade de membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que teriam revelado antecipadamente seus votos visando a cassação do mandato de Renato Freitas, bem como parcialidade e interesse do relator Vereador Sidnei Toaldo (Patriota) no resultado do processo. Gonçalves citou no pedido à Justiça o aúdio em que, em tese, pressionaria a vereadora Noêmia Rocha (MDB) para votar pela cassação e o email com teor racista encaminhado ao Renato Freitas, supostamente, da caixa de email de Sidnei Toaldo.
Diante disso, Gonçalves requereu à Justiça a suspensão da sessão extraordinária da Câmara marcada para a tarde desta quinta e ainda a declaração de nulidade de todo o Procedimento Ético Parlamentar (PED) contra o petista que culminou com a decisão do Conselho de Ética que, por quatro votos, aprovou o parecer do relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pela perda do mandato de Renato Freitas.
A magistrada, no entanto, negou o pedido de nulidade, mas determinou a suspensão da sessão da Câmara – convocada para julgar a cassação do mandato do vereador petista. “Defiro parcialmente a tutela pretendida, para determinar a suspensão da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba, pautada para hoje, 19/05/2022, às 13 horas, pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do email retro mencionado”, diz um trecho da sentença judicial.
CCJ — Mais cedo, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores negou o recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas – o que abriu o caminho para a apreciação do parecer pela cassação do vereador petista pelo plenário da Casa.
Decisao Renato FReitas