A campanha da candidata a prefeita de Curitiba Maria Victoria (PP) está proibida pela Justiça Eleitoral de exibir nas redes sociais, no rádio e na televisão a propaganda em que ela apresenta sua proposta para os radares da cidade. A decisão é do juiz eleitoral Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, que agora será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, assim como um recurso apresentado pela campanha da progressista. O pedido para retirada do comercial foi feito pela equipe de Eduardo Pimentel — que é o atual vice-prefeito da cidade e candidato a prefeito pelo PSD.
O ponto da discórdia é que Maria Victoria propôs no programa eleitoral que, antes de ser multado, o motorista flagrado pelo radar receba duas advertências. Ela cita o artigo 267 do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece: “Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses”.
Na propaganda, a candidata do PP diz:
“Radar que adverte duas vezes antes da multa é uma das minhas propostas que recebem mais apoio. Dá para fazer, está no Código de Trânsito Brasileiro, procura aí no Google: artigo 267. Dá para fazer, precisa querer, e você pode ter certeza, eu quero. Radar que adverte duas vezes antes da multa é possível, é viável e eu vou fazer […]”
Radar é tema recorrente entre candidatos de Curitiba
Radar tem sido um dos temas recorrentes entre os candidatos à prefeitura de Curitiba. E parece ter “colado” junto ao eleitorado. Tanto é que o jurídico da campanha de Eduardo Pimentel ingressou com uma ação para que a propaganda de Maria Victoria fosse retirada do ar, sob a argumentação de que Maria Victoria estaria “fazendo uso de desinformação (fake news) capaz de induzir o eleitorado ao erro e provocar – artificialmente – estados mentais, emocionais e passionais”. A tese foi acolhida pelo juiz Irineu Stein Junior, que determinou a imediata retirada do comercial.
O magistrado entendeu que não reflete a realidade a possibilidade do sistema de radar da cidade advertir o infrator, por duas vezes, antes da aplicação da multa, “pois a aplicação de apenas advertência, em substituição à multa por infração de trânsito, se faz necessário, primeiro, que decorra de prévia notificação; consolidação da infração e, presentes os requisitos quanto a gravidade da infração (leve ou média) e o tempo transcorrido sem que o motorista cometa faltas, é possível a conversão, porém isto não ocorre de maneira automática, pela simples autuação pelo Sistema de Radar e aplicação de advertir o infrator, por duas vezes, antes de impor uma penalidade”. E completa: “Ainda que seja a advertência prevista na Lei de Trânsito, não deixa de ser uma penalidade, porém de caráter substitutivo”.
Campanha de Maria Victoria reclama de censura
O jurídico da campanha do PP, comandado pelo advogado Diego Campos, recorreu ao TRE, citando que Maria Victoria está sendo censurada ao não poder apresentar aos eleitores de Curitiba a proposta dos radares “matando o debate democrático entre os candidatos”, ferindo a liberdade de expressão.
Pontua ainda no recurso que a proposta da dupla advertência antes da multa garante o caráter pedagógico dos radares, “evitando que os curitibanos continuem sendo vítimas de ‘indústria da multa’ que arrecada mais de R$ 200 milhões por ano” e ainda que “segundo a legislação, há competência do Município para decidir se e onde instalar radares no âmbito da cidade. Não existe obrigação legal do Município instalar radares de velocidade com objetivo de penalizar ou multar os motoristas”.
A desembargadora Cláudia Cristofani sequer entrou no mérito do caso. Ela indeferiu o recurso por entender que o mandado de segurança deve ser interposto em caso de ilegalidade manifesta ou teratologia da decisão. “O ato judicial encontra-se devidamente fundamentado, não servindo o Mandado de Segurança como instrumento para incursão no mérito decisório”, julgando assim extinto o processo sem resolução do mérito.
Na prática, vale a decisão de 1º grau que impede Maria Victoria de veicular a proposta de fazer duas advertências antes de aplicação da multa pelo radar.
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O Blog Politicamente apurou que a campanha de Maria Victoria já ingressou com um novo recurso no TRE, que deve ser julgado no início da próxima semana.
Eduardo Pimentel foi questionado, durante a sabatina promovida pela Rádio e Portal Banda B em conjunto com o Blog Politicamente, sobre a questão dos radares de Curitiba. Ele garantiu que foram instalados apenas três novos equipamentos durante toda a gestão, sendo que, o que de fato aconteceu, foi um remanejamento deles o que ocasiona nos motoristas a percepção de novas instalações.
“Sou a favor do radar como orientação. Vou sinalizar cada vez mais os radares, porque ele tem que ser orientativo, tem que mostrar ao motorista onde está o radar e diminuir a velocidade, nunca como punitivo”, garantiu.
Eduardo afirmou ainda que são arrecadados por ano de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões que são revertidos em campanhas de orientação no trânsito e obras.
Estar grátis por 30 minutos é a nova investida
“Você vai ter meia hora para resolver seus assuntos ou fazer uma compra rápida, sem precisar pagar o Estar. É só estacionar normalmente e ligar o aplicativo. A primeira meia hora vai ser grátis. Vai ser bom para você, para o comércio e para cidade. E as vagas vão continuar sendo rotativas”