Justiça Federal suspende concurso da prefeitura de Curitiba

A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela prefeitura de Curitiba para preenchimento de 900 vagas para cargos de nível básico, médio, técnico e superior para a Fundação de Ação Social (FAS).

A decisão que determinou o cancelamento do concurso público é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) para que o edital do certame seja corrigido.

O órgão de classe sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação do edital.

Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00.

“Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a magistrada em sua decisão. Complementa a juíza federal ainda que, considerando que o concurso público ora combatido já está em andamento, sendo de interesse tanto dos substituídos do impetrante, quanto da própria autoridade coatora, que o certame corra em conformidade com o ordenamento jurídico, “entendo haver justificativa para a intervenção liminar requerida”, diz um trecho da decisão.

O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou e as provas estavam previstas para acontecer no dia 27 de novembro de 2022.