Eduardo Pimentel teve as contas de campanha a prefeito de Curitiba aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão, do juiz Marcelo de Resende Castanho, da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, saiu no início da tarde desta segunda-feira (16). Cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) no prazo de três dias.
A unidade técnica do Cartório Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral deram consentiram para a aprovação das contas da campanha de 2024. O Blog Politicamente teve acesso à decisão.
O juiz pontua que a prestação de contas registrou movimentação total de R$ 16,4 milhões, sendo R$ 614,3 mil em recursos estimáveis em dinheiro e R$ 15,8 milhões em recursos financeiros – destes, R$ 11,8 milhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), R$ 800 mil do Fundo Partidário e R$ 2,5 milhões de origem privada.
Durante a fase de análise técnica, foram identificadas inconsistências no relatório prévio — motivo pelo qual houve a necessidade de intimação do prestador de contas para manifestação. Sanada as inconsistências, com a juntada de documentos e esclarecimentos dos indícios de regularidades apontados, a manifestação foi pela aprovação das contas.
O magistrado pontua que, apesar das explicações, o relatório de indícios de irregularidades poderá, eventualmente, ser aprofundado pelo Ministério Público Eleitoral.
“Assim, em consonância com a unidade técnica do Cartório Eleitoral e com o Ministério Público Eleitoral, forma-se com este Juízo Eleitoral o tríplice consenso jurídico pela aprovação das contas, haja vista não haver impropriedade ou irregularidade formal capaz de comprometer ou macular a regularidade das contas, após análise do que juntado nestes autos”