Justiça aceita denúncia e Eduardo Requião vai responder por corrupção, associação e lavagem de dinheiro

O Natal de 2024 na casa de Eduardo Requião não deve ter sido dos melhores. Uma semana antes, no dia 18, a Justiça Federal do Paraná aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele, a esposa, Ana Helena Mothe da Silva Duarte, e dos dois filhos Thiago e Thobias Duarte de Mello e Silva pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. À Eduardo Requião foi acrescido ainda o crime de corrupção.

O Blog Politicamente teve acesso ao despacho do juiz substituto Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14ª Vara Federal de Curitiba, em que ele aceita a denúncia do MPF e abre prazo para que os acusados apresentarem resposta e ainda se manifestem acerca da intenção de fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — possibilidade em que os réus confessariam os crimes imputados, devolveriam os recursos desviados, acrescidos de multa e correção, em troca do arquivamento da ação penal.

Na denúncia, no entanto, o MPF pontua que deixou de propor o ANPP e a suspensão condicional do processo diante da inexistência dos requisitos subjetivos previstos em lei, já que, cita o MPF, estão diante da “habitualidade das condutas criminosas narradas” uma vez que os réus respondem a outros processos criminais. E ainda, que Ana Helena e Thiago Duarte de Mello e Silva já foram beneficiados com o acordo em outro processo.

O esquema de desvio e lavagem de dinheiro oriundo de propina

Os familiares de Eduardo Requião foram implicados na prática criminosa por ter ajudado na lavagem de pouco mais de R$ 3 milhões e na ocultação de outros R$ 6,6 milhões. As contas da esposa e dos filhos de Eduardo Requião foram, segundo a Polícia Federal, utilizadas para movimentar os recursos oriundos de propina. A esposa e os dois filhos de Eduardo Requião, no entanto, são secundários na prática delituosa.

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Investigação da PF apontou que os dois “protagonistas” foram Eduardo Requião, que era superintendente dos Portos de Paranaguá na gestão de Roberto Requião, e o empresário Valmor Felipetto — dono da Harbor Operadora Portuária Ltda, empresa com grande atuação no Porto de Paranaguá. Segundo a PF, a dupla montou um esquema criminoso, com o uso de contas de instituições bancárias internacionais, para receber dinheiro de propina fora do país. Estes recursos, segundo a denúncia, era oriundo de propina de contratos do Porto de Paranaguá — atos de corrupção que já estão prescritos. Mas o de ocultação e lavagem de dinheiro não.

EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e VALMOR FELIPETTO, conforme exposto, ocultaram, de 2009 a 2017, a localização de valores provenientes de corrupção de contratos da APPA, haja vista que mantiveram os ativos ilícitos em conta em instituição financeira localizada na Áustria. O montante ocultado alcançou o total de EUR 1.090.405,55, equivalente, atualmente, a R$ 5.811.861,58.

O esquema acabou sendo descoberto pela PF por acaso. Os federais investigavam Cláudio José de Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”, no âmbito da operação Daemon, quando se depararam com um repasse de R$ 530 mil feito por Valmor Felipetto. Instado a detalhar a transação financeira, disse em depoimento, que a transferência fazia parte do pagamento de uma dívida da ordem de R$ 3 milhões com Eduardo Requião. Diante do “encontro fortuito”, a PF abriu um inquérito que culminou com a operação Serendipitia.

A dupla acabou “caindo” e o esquema criminoso descoberto. Além de Eduardo Requião e os familiares, a Justiça Federal tornou réu Valmor Felipetto, o “Rei do Bitcoin” e outras quatro pessoas que foram acusadas de realizar operação de câmbio não autorizada, “com o fim de promover evasão de divisas do país”. Em outras palavras, estas pessoas ajudaram, de alguma forma, a levar o dinheiro para fora do Brasil.

O Blog Politicamente não conseguiu contato com Eduardo Requião e seus familiares e os demais réus para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestação dos acusados.