De acordo com a sentença, "o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia"
A imprensa está proibida de divulgar o nome e imagens do empresário que delatou um esquema de corrupção em contratos milionários de empresas do grupo Hygea para prestação de serviços na área da Saúde com a prefeitura de Curitiba, na gestão do ex-prefeito Rafael Greca, e com outras de municípios da Região Metropolitana.
A decisão é do juiz Paulo Bizerril Tourinho. O caso foi divulgado numa ampla reportagem da RPC TV, mas, horas depois, foi retirada do ar por determinação judicial — a pedido da defesa do delator.
O Blog Politicamente teve acesso à sentença e a detalhes da investigação que caminham em duas frentes: Polícia Federal e Polícia Civil do Paraná. O esquema, mostrado pela RPC TV, tem como personagens centrais o empresário Thiago Gayer Madureira, conhecido como “Gago” ou “Orelha”, dono da empresa Hygea, e o vereador de Curitiba Pier Petruzziello (PP).
Foi um ex-sócio de Madureira quem fez uma delação premiada — já homologada pela Justiça — esmiuçando o esquema criminoso e o pagamento de propina. Na decisão judicial, o magistrado pontua que não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, uma vez que a Lei de Organização Criminosa, que rege o instituto da colaboração premiada, prevê o direito do colaborador não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação.
A mesma lei é expressa, no artigo sexto parágrafo terceiro, que “o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia”. Os fatos, como já dito, são objeto de investigação tanto por parte da federal quanto pela civil.
Operação Polícia Federal
No final de dezembro, a PF deflagrou a Operação Simetria, que tinha como objetivo de combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à gestão de contratos públicos de saúde — revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS (Instituto Nacional de Ciência e Saúde), organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara, mas também de contratos em Curitiba e em outros municípios da RMC.
Thiago Gayer Madureira assim como dirigentes do INCS foram alvos desta ação. A PF chegou a pedir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Pier Petruzziello, mas a Justiça indeferiu as medidas cautelares.
Mas se a investigação da federal focava em Piraquara, a da Polícia Civil do Paraná avançava no contrato de gestão da UPA do CIC, em Curitiba. E para corroborar o que era investigado, o ex-sócio de Madureira, aquele que não podemos citar, fechou uma delação premiada colocando Pier Petruzziello em maus lençóis — citando que ele recebia envelopes com dinheiro como propina dos contratos firmados pela Hygea.
O trabalho de investigação da Polícia Civil, no entanto, foi interrompido em 2024 diante das suspeitas de envolvimento de um prefeito de uma cidade da RMC. Por conta da prerrogativa de foro, o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná — que agora vai decidir sobre a competência desta investigação, se da Justiça Estadual ou Federal.
No bojo desta investigação da Polícia Civil, agora no TJ, está a delação premiada que detalha o suposto envolvimento, por exemplo, de secretários de Saúde de cidades da RMC. O Blog Politicamente apurou que muito provavelmente a delação do empresário deve ser compartilhada pelo MP com a Polícia Federal.
Outro lado
À RPC-TV, a empresa Hygea informou que não iria se manifestar sobre o caso porque a investigação esta em sigilo.
O vereador Pier Petruzziello em nota encaminhada à imprensa disse estar “indignado e revoltado com o vazamento de uma delação mentirosa e requentada, apresentada pelo criminoso confesso (citando o nome do empresário delator) há quase 5 anos, com o objetivo de destruir minha reputação”.
O parlamentar do PP disse ainda que nunca respondeu a nenhum processo e que “jamais aceitaria qualquer tipo de propina. Tenho a consciência absolutamente tranquila e sigo trabalhando firme e forte pelo povo curitibano”.
Já a prefeitura de Curitiba afirmou que não possui atualmente nenhum vínculo com o INCS e que, enquanto manteve contrato com o instituto, ele foi submetido a uma fiscalização composta por uma comissão composta por integrantes de várias secretarias. Pontuou ainda que os contratos são de 2018 e 2022 e que os mesmos têm cláusulas anti-corrupção e que seguem orientações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
