O ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, será submetido nesta quarta-feira (26) a uma reavaliação médica no Instituto Médico Legal (IML) do Paraná.
O exame, que será feito às 16h30, vai determinar se Guaranho vai cumprir a pena em regime fechado ou domiciliar — por conta da situação médica do ex-policial penal. A defesa de Guaranho alega que ele necessita de cuidados médicos, já o assistente de acusação, o advogado Daniel Godoy, sustenta que o Complexo Médico Legal (CMP), unidade prisional do Paraná, teria condições de atender o ex-policial penal.
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Diante do impasse, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, autorizou a nova avaliação médica — no entanto, nesta terça-feira (25), o magistrado negou que a perícia médica fosse acompanhada por um médico da família de Guaranho.
“Esta não é uma questão processual entre particulares, em esfera cível, em que é corriqueira a indicação de assistentes técnicos de lado a lado, cada qual advogando os pontos de vista de seu interesse, mas sim uma questão criminal que diz respeito ao Estado o qual detém o monopólio do jus puniendi, tratando-se de uma ação pública incondicionada a qual inclusive, já chegou a termo, com uma condenação até aqui estabelecida em 20 (vinte) anos de reclusão em regime fechado”, cita o desembargador na decisão.
O magistrado pontuou ainda que o IML possui profissionais “de altíssimo nível cujo trabalho é dotado de fé pública, com a marca da imparcialidade, não devendo sofrer qualquer tipo de interferência de quem quer que seja no cumprimento de seus trabalhos, até porque de caráter técnico-científico” — norteados que estão pela isenção e não afetação por qualquer juízo de parcialidade.
Ao mesmo tempo, o desembargador autorizou que tanto a a assistência da acusação quanto a defesa de Jorge Guaranho se manifestem sobre a conclusão da perícia médica do IML — momento em que poderão “se reportar, querendo, à opinião médica particular”.
