Jocelito x Richa: relator vota contra recurso e julgamento é adiado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou o adiamento do julgamento do processo envolvendo os tucanos Jocelito Canto e o ex-governador Beto Richa. Sem mais detalhes, Moraes apenas informou, no início da sessão, o adiamento.

O Blog Politicamente apurou que na votação virtual, o ministro relator Carlos Horbach, votou pelo indeferimento do recurso de Jocelito Canto — o que não é conclusivo, já que o magistrado pode mudar de posição até o fim do julgamento, no entanto, aponta para uma tendência da manifestação.

Jocelito recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que rejeitou sua candidatura a deputado federal na eleição de outubro por ter sido condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa. 

Indeferido — O TRE indeferiu o registro de Jocelito entendendo que prazo de inelegibilidade – de 8 anos – só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas, o que ainda não aconteceu no caso do ex-prefeito de Ponta Grossa.

A defesa do ex-prefeito de Ponta Grossa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. Mas o TRE teve entendimento contrário e proclamou Beto Richa eleito deputado federal.

Na urna quem venceu foi Jocelito Canto, que teve 74.348 votos enquanto o ex-governador obteve 64.868 votos.

Ação de improbidade — Jocelito Canto foi condenado em uma ação civil pública ajuizada em 2002, por improbidade administrativa, por ter obtido vantagem indevida e causando prejuízo ao erário publico pela utilização de um policial militar para segurança pessoal.

Ele foi condenado ao ressarcimento ao erário, multa e à suspensão dos direitos políticos por 3 anos. A esse período ainda se somariam 8 anos da chamada Lei da Ficha Limpa.