Inédito: Tribunal de Justiça abre primeira vaga de desembargadora

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta semana um edital para o preenchimento do cargo de desembargador pelo critério de merecimento. É um rito interno que permite que só juízes se inscrevam para disputar esta vaga. Mas tem uma coisa que chama a atenção neste edital. Ele é direcionado apenas para as mulheres, para as juízas.

É a primeira vez que isso acontece na história do Tribunal de Justiça do Paraná. Não é uma iniciativa do TJ. Na verdade, o tribunal vai atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que passou a vigorar a partir deste ano.

Esta determinação do CNJ estabelece regras de gênero para promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau — para garantir a participação plena e efetiva das mulheres no meio jurídico. Esta resolução é fruto do trabalho da ex-ministra e ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposentou ano passado.

As inscrições começaram ontem (28) e vão até a próxima segunda-feira. Até agora, apenas duas magistradas se inscreveram. A eleição ainda não tem data definida, mas deve acontecer no mês de março. Todos os desembargadores do TJ vão dar notas para as candidatas atendendo critérios como desempenho e produtividade. E aí a mais votada será desembargadora.

A desigualdade entre homens e mulheres no TJ paranaense é tão evidente, que apenas nesta semana, quatro juízes homens foram promovidos ao cargo de desembargador: os juízes Marco Antônio Massaneiro e Francisco Carlos Jorge, pelo critério de antiguidade, e Victor Martim Batschke por merecimento — nas vagas abertas decorrentes das aposentadorias de Renato Braga Bettega, Arquelau Araujo Ribas e José Augusto Gomes Aniceto.

Sem falar, na nomeação do advogado Fábio Franco, que veio pelo quinto constitucional da OAB e indicado pelo governador Ratinho Junior.