Governo x MP: reunião busca acordo para aplicação de R$ 1,4 bi da Petrobras

A Justiça Federal promove no fim desta semana, dia 19, uma reunião para tentar selar um acordo referente ao processo judicial que discute a aplicação de quase R$ 1 bilhão oriundo do pagamento de uma multa da Petrobras ao Governo do Paraná por conta do acidente ambiental na Repar, em Araucária, há quase 25 anos.

Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar indenização de quase R$ 1,4 bilhão, visando a recuperação das áreas atingidas pelo acidente ambiental que derramou quatro milhões de litros de petróleo e se espalhou pelo Rio Iguaçu. A maior fração do dinheiro, cerca de R$ 920 milhões, foi destinado ao estado do Paraná, sendo que a aplicação deste recurso ficou condicionada ao cumprimento de determinadas cláusulas que previam projetos de recuperação do dano ambiental.

Acontece que o Ministério Público do Paraná passou a questionar na Justiça a utilização deste montante milionário por parte do estado. O MP chegou a conseguir na Justiça a suspensão do pagamento da multa bilionária alegando que havia “perigo iminente de desvio de finalidade e utilização de recursos”, já que o dinheiro, conforme pactuado na Justiça, deveria ser investido “na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais”.

Uma das destinações questionadas pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) foi a compra de 373 caminhões (baú, coletor compactador, limpa-fossa, poliguindaste e pipa) que foram destinados a diversos municípios do Paraná. A falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso atravanca até hoje o processo. Em resumo, o MP e ambientalistas defendem a aplicação prioritária nas unidades de conservação, enquanto o Governo do Paraná indicou a destinação do valor para outros projetos.

Para tentar dirimir este conflito judicial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou a reunião na sede da Justiça Federal para tratar do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização decorrente do acidente na Repar, no ano 2000. O objetivo principal é tentar chegar num acordo e estabelecer o cronograma de ações para dar curso ao cumprimento do acordo.

Devem participar da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná, Petrobras, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR), Estado do Paraná, IAT/PR, Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), IBAMA, Município de Araucária, entre outros interessados.