Governo tem intenção de revogar licitação de R$ 580 milhões do Olho Vivo, alvo de investigação

O processo licitatório do Olho Vivo é alvo de investigação tanto do MP quanto do TC que suspendeu a licitação após encontrar "fragilidades graves"
Foto: Foto: Jonathan Campos/AEN
Foto: Foto: Jonathan Campos/AEN

O Governo do Paraná manifestou a intenção de revogar a licitação de R$ 580 milhões referente ao Programa Olho Vivo — uma das principais apostas do governo Ratinho Junior na área da segurança pública.

A informação consta no Diário Oficial do Estado número 12.230, de 17 de setembro, e confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu.

O processo licitatório é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Paraná que suspendeu a licitação depois que a área técnica apontou pelo menos seis “fragilidades graves” — dentre elas, indícios de sobrepreço e divergências contratuais no regime de subcontratação de terceiros admitida na futura contratação.

Em paralelo à apuração da Corte Eleitoral, o Ministério Público do Paraná instaurou inquérito para apurar o uso de biometria facial, geolocalização e imagens de cidadãos, além da participação de empresas privadas no processamento e armazenamento dessas informações. A informação foi dada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Conicidência ou não, o aviso de intenção de cancelamento da licitação foi feito justamente depois que o MP deu 10 dias úteis para a Secretaria da Segurança Pública do Paraná e a empresa Paladium responderem às diligências.

Ainda segundo Lauro Jardim, o prazo se esgotou e não houve resposta ainda por parte do governo do Paraná. “A data efetiva, porém, depende da confirmação de quando os ofícios foram recebidos. O despacho já prevê, em caso de ausência de resposta, uma única reiteração por mais cinco dias”.

Durante a campanha eleitoral de 2026, o candidato Sandro Alex (PSD) defendeu ativamente a ampliação do Olho Vivo, sistema de segurança pública que integra câmeras de monitoramento e inteligência artificial.

“Não tenho compromisso com o erro e o mal feito. Se tiver correção, vou fazer correção e vou ampliar o programa”, afirmou Sandro durante sabatina na RPC.

Nota do Governo

Procurado, o governo do Paraná informou ao Blog Politicamente que o aviso de intenção de cancelamento da licitação, partiu da Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), e que a concorrência previa a aquisição de cerca de 20 mil câmeras e a integração dos equipamentos aos sistemas de segurança, “com o objetivo de ampliar a cobertura para todos os municípios do Estado. A decisão foi tomada para garantir a implementação das adequações necessárias ao processo”.

A Superintendência esclarece ainda, cita o Iguaçu, que “o programa e sua infraestrutura tecnológica estão em pleno funcionamento desde o lançamento”.

E que atualmente, o Olho Vivo conta com cerca de 970 câmeras instaladas em pontos estratégicos de todas as regiões do Estado. Desde o início da operação, a iniciativa já contribuiu para a solução de mais de 2,2 mil casos criminais, a recuperação de mais de 600 veículos e a prisão de mais de 1,6 mil pessoas.