Governo reúne deputados para tratar sobre terceirização da gestão de escolas

O Governo do Estado reuniu na manhã desta terça-feira (21) mais de 30 deputados estaduais da base aliada para uma reunião no Palácio Iguaçu. Na pauta, o projeto “Parceiro da Escola”, que será encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa, e versa sobre a terceirização da gestão de 200 escolas públicas no Paraná. O governo quer implantar a terceirização a partir do ano letivo de 2025.

O Palácio destacou secretários de peso para detalhar aos parlamentares a proposta de lei. O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, Roni Miranda da Educação, Luciano Borges da Procuradoria Geral do Estado, Norberto Ortigara da Fazenda e Cléber Mata da Comunicação. O governo sabe que haverá reações ao projeto — principalmente dos sindicatos. Por isso, levou todos os detalhes do projeto para que os deputados defendam a ideia no Parlamento.

Roni Miranda foi quem conduziu à reunião. Durante pouco mais de uma hora, no GGI (Gabinete de Gestão Integrada), o secretário de Educação de Ratinho explicou o projeto, a ideia da terceirização e respondeu aos questionamentos da bancada governista. Mais de 30 deputados estavam presentes. Miranda apresentou 20 motivos que demonstrariam, na visão do governo, que a terceirização vai melhorar a qualidade do ensino público do Paraná.

20 motivos — Entre os pontos destacados é que a empresa que vai administrar a gestão ficar encarregada da parte administrativa e de infraestrutura, como a contratação de pessoal de limpeza, merenda e professores não efetivos e que, para isso, vai receber valores equivalentes ao que o Estado gasta hoje para realizar os mesmos serviços administrativos, sem aumento nos custos, e com a obrigação contratual de realizá-los com maior qualidade através de metas bem determinadas.

A Seed destacou ainda que nenhum profissional da educação concursado será demitido e que o projeto Parceiro da Escola garante a manutenção dos funcionários efetivos em sua respectiva escola de lotação. E ainda que os diretores das escolas vão poder se concentrar mais na área da educação, enquanto a área de gerenciamento fica sob a responsabilidade das empresas parceiras.

A intenção do governo é terceirizar, dentre outras as áreas, a parte da segurança, da gestão administrativa, de mobiliários e materiais, e internet. O governo ressaltou ainda que a parceria não é um projeto para todas as escolas e que o processo de escolha será democrático, ou seja, os colégios vão decidir se adotam ou não o novo modelo.

Métricas — Implantado o projeto, as escolas vão poder aferir, através de pesquisas de avaliação, se o projeto de parceria resultou em progresso para o colégio. E caso haja insatisfação o contrato de terceirização não será renovado. Outra métrica a ser adotada é o desempenho dos alunos, que terão de fazer uma avaliação das disciplinas de português e matemática no começo do ano para que haja uma percepção de evolução do aprendizado.

Um dos questionamentos feitos pelos deputados foi sobre a remuneração à empresa contratada. O governo esclareceu que o pagamento será feito por aluno, respeitando os limites estabelecidos pela Seed de alunos por sala de aula. E que a remuneração é individualizada, por escola, e variável conforme o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo. A secretaria estima que o custo hoje de cada aluno da rede estadual é de cerca de R$ 800 — desse valor abate o que o estado investir.

2 escolas adotam o modelo — Em dezembro de 2022, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) fez uma consulta com 27 colégios estaduais, selecionados por conta do baixo aproveitamento do Ideb,  sobre a ideia de aderir a projeto que terceiriza a gestão das escolas: dois concordaram com a proposta, 12 rejeitaram a medida e 13 não tiveram quórum suficiente para a deliberação.

O modelo hoje está implantado nos colégios estaduais Anibal Khury Neto, em Curitiba, e no Anita Canet, em São José dos Pinhais. A gestão é feita pelas empresas Decisão e Apogeu — ambas de fora do estado. A intenção do governo é que o projeto “Parceiro da Escola” atraia comunidades escolares do Paraná.

Ainda de acordo com a Seed, o índice de aprovação do modelo de terceirização no Colégio Anita Canet chegou a 96% enquanto que no Aníbal Khury o porcentual foi de 90%.

Os deputados estaduais atravessam a rua, voltam para seus gabinetes na Assembleia Legislativa com a missão de aprovar o projeto “Parceiro da Escola” a partir da próxima semana. Informações e detalhes da proposta de lei eles já têm. Resta convencer a comunidade escolar e, principalmente, o aguerrido e barulhento APP Sindicato que representa os professores.

Enquanto isso na Sala de Atos — Enquanto o time do 1° escalão detalhava o projeto de lei aos deputados na sala do GGI, o governador Ratinho, do outro lado do Palácio Iguaçu, no Salão de Atos, dava posse ao novo defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz.