O governo do Paraná teve, novamente, que recuar e tirou do projeto de lei da “minirreforma tributária” o trecho que previa o aumento progressivo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) — o chamado imposto sobre heranças. O Palácio Iguaçu apresentou na proposta de lei um escalonamento da alíquota do ITCMD, passando dos atuais 4% para alíquotas que variam entre 2% e 8% a incidir sobre diferentes faixas de valores.
Mas após algumas reações contrárias ao projeto, o Iguaçu optou por suprimir do substitutivo geral a parte do aumento progressivo sobre as heranças. O anúncio do recuo foi feito pelo líder do governo Ratinho, deputado Hussein Bakri (PSD), durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Hussein não justificou a retirada do governo, falou apenas que houve uma longa discussão com o governo.
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O primeiro a “gritar” foi a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) que se manifestou contrariamente ao aumento progressivo e solicitou aos deputados governistas que retirassem o regime de urgência para que a proposta fosse melhor discutida, com a participação dos interessados.
No final da semana passada, foi a vez do G7, grupo formado por sete entidades que representam o setor produtivo paranaense, pedir a retirada do projeto que aumenta imposto sobre heranças.
O G7 considera que novas alíquotas propostas para transmissão de bens penalizariam produtores e empresas de todos os segmentos — diante do panorama altamente positivo vivido pelo Paraná atualmente – “em que o próprio governo estadual exalta conquistas como a elevação do “rating” do Estado por agências internacionais de classificação de riscos, além da previsão de se encerrar o ano de 2024 com superávit orçamentário de R$ 15 bilhões, conforme apresentado pela Secretaria da Fazenda”.
Foi com muita surpresa que as entidades do setor produtivo paranaense que integram o G7 receberam a notícia de mais um projeto de lei, enviado em regime de urgência, que entre outras medidas eleva alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Na semana passada, o Iguaçu já havia suprimido a parte do projeto que cobrava IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para lanchas e aeronaves. Se a proposta fosse aprovada, proprietários de embarcações e aeronaves particulares teriam que pagar o IPVA, que será calculado com base em uma alíquota de 3,5% sobre o valor de mercado desses bens.
Houve novamente reclamação e a cobrança foi descartada. O governo justificou que “conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas geram renúncia de receita, para as quais estão previstas as devidas medidas de compensação informadas no documento, e os valores de seus impactos serão considerados e inseridos nas propostas de leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.
O “carro-chefe” da “minirreforma tributária” é a isenção da cobrança do IPVA para proprietários de motos com até 170 cilindradas. O Iguaçu estima que a isenção vai beneficiar quase 740 mil paranaensees — uma renúncia de receita estimada de mais de R$ 300 milhões por ano. Esta proposta deve ser aprovada na Alep nas sessões desta semana.