O projeto de lei do governo do Estado que prevê uma “minirreforma tributária” bateu na Assembleia Legislativa com a tarja de regime de urgência e provocou reações imediatas — a ponto do Executivo recuar e apresentar substitutivos modificando o texto. A proposta é bastante ampla, mas dois pontos chamaram mais atenção e foram foco de insurgências: o aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos. No bom português a intenção do governo era cobrar o imposto de donos de lanchas, aviões e helicópteros. E aí o jet set paranaense chiou e mandou recados de insatisfação que foram absorvidos.
O governo recuou. Já chegou ao presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano, um substitutivo geral alterando o texto do projeto inicial. Na prática, esta nova redação do projeto da “minirreforma tributária” suprime as alterações propostas na lei que “versavam acerca da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação a veículos aquáticos e aéreos”. Ou seja, não haverá mais esta discussão na Alep sobre a cobrança de IPVA para lanchas e aeronaves. Ponto para o jet set.
Se a proposta fosse aprovada, proprietários de embarcações e aeronaves particulares teriam que pagar o IPVA, que será calculado com base em uma alíquota de 3,5% sobre o valor de mercado desses bens. Por exemplo, o dono de uma lancha de R$ 2 milhões, teria de pagar R$ 70 mil por ano ao governo de IPVA. Já o empresário que detém um jatinho avaliado em R$ 4 milhões, teria de desembolsar R$ 140 mil todo o ano.
Para fazer a alteração, o governo justifica que “conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas geram renúncia de receita, para as quais estão previstas as devidas medidas de compensação informadas no documento, e os valores de seus impactos serão considerados e inseridos nas propostas de leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.
Quanto ao aumento de até 100% da alíquota do ITCMD, ainda não há uma posição do governo que já mapeia focos de insatisfação. A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) foi a primeira a publicizar a repulsa ao reajuste. Em nota divulgada à imprensa, a federação se manifestou contrariamente ao projeto lei que promove alterações em impostos como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). E solicitou aos deputados da base governista que retire o regime de urgência para que a proposta possa ser melhor discutida, com a participação dos interessados.
“A proposta é extremamente danosa à sociedade, em particular aos produtores rurais, que terão um aumento de 100% no valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, que poderá alcançar 8% do valor do bem a ser transmitido por herança ou doado, que atualmente é de 4%. Cálculos do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP mostram que praticamente 70% dos estabelecimentos rurais têm mais de sete hectares e estariam sujeitos à alíquota de 6%. Vale lembrar que, no caso de herança, os herdeiros ainda terão de arcar com altas despesas de cartório e advogado”.
Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas
O ofício endereçado aos deputados já chegou no gabinete do governador Ratinho Junior e do chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega — que por hora acompanham à distância. Mas não está descartado um novo recuo. A questão é que o governo não pode reconsiderar tanto porque a mesma “minirreforma tributária” isenta 740 mil proprietários de motos com até 170 cilindradas do pagamento do IPVA. Medida que vai beneficiar milhares de motoboys e motoqueiros, sobretudo aqueles que usam a moto para trabalhar com entregas por meio de aplicativos.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a isenção proposta pelo Iguaçu vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. Agora a faixa de isenção pode subir para até 170 cilindradas. Segundo o próprio governo, a isenção vai beneficiar 732.329 veículos, de um total de 951.852 motos e motonetas tributáveis, que pagam em média R$ 474 de imposto. Ou seja, é uma renúncia de receita na ordem de mais de mais de R$ 300 milhões.
E aí vale a máxima do cobertor curto. Se quer cobrir o pé, terá de descobrir a cabeça.