Governo monitora reação aos projetos de reajuste e reestruturação

Palacianos estão atentos às reações provocadas, principalmente em sindicatos, pelo envio do pacote com pacote de projetos de lei que prevê reajuste salarial e reestruturação de algumas carreiras.

O primeiro sindicato a “berrar”, horas depois que o Governo encaminhou as propostas, foi o Sinclapol (Sindicado das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná). Pelas redes sociais, a presidente Valquiria Gil Tisque, fez uma manifestação de repúdio anunciando que deve entrar com medidas judiciais para barrar a proposta do governo e convocou os filiados para uma Assembleia Geral hoje às 14h.

O projeto de lei prevê para a Polícia Civil o reajuste de 5,79% e a unificação das carreiras de escrivães e investigadores, transformando esses dois cargos em um só, com a criação da carreira de Agente de Polícia Judiciária. Para isso, serão desenvolvidos cursos específicos até 2026 para adaptação da nova função.

O Blog Politicamente apurou entre os palacianos que o temor é de uma manifestação mais veemente por parte da Polícia Civil, mas também da Polícia Militar, que, embora esteja previsto aumento de 8,1%, tem ponderações ao projeto de lei.

Reclamação — O ponto mais controverso da proposta, na visão dos policiais civis, é a questão do sobreaviso com limite mensal de 160 horas — previsto no inciso dois, do artigo 31. “O servidor poderá ser mantido em estado de expectativa constante até o limite mensal de 160 (cento e sessenta) horas, que não será considerado como efetivo trabalho, não sendo passível de compensação ou remuneração, exceto no caso de convocação, cuja hora de trabalho será contada de forma integral”.

Fato é, conta uma boa fonte do governo, que os projetos envolvendo as carreiras dos policiais civis,  militares e dos servidores da Educação Básica são considerados os mais sensíveis para o governo. O pacote de projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa com a tarja de regime de urgência e, por isso, deve tramitar de forma célere. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a constitucionalidade dos projetos, se reunirá nesta quarta-feira (28) para emitir os pareceres — pontapé inicial para aprovação em plenário.

Reunião da base com a CC — Para unificar o discurso em defesa do governo, deputados da base aliada se reuniram na manhã desta terça-feira (27) no Salão Nobre da Assembleia com o diretor-geral da Casa Civil (CC), Luciano Borges, que detalhou os projetos de lei. Foi expressamente proibido qualquer registro em vídeo da reunião. O Blog Politicamente conseguiu com uma fonte, alguns registros da reunião — que durou pouco mais de uma hora.

A maior preocupação na reunião com a base governista foram, principalmente, os projetos da Polícia Civil e do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (Qfeb) — este último abrange mais de 15 mil servidores e a proposta prevê aumento de 5,79%, enquanto que para a carreira do magistério o reajuste é de 13,25%.

Demais carreiras — Ontem (26), próximo do término da sessão plenária, a Casa Civil encaminhou o pacote de projetos com índice de 5,79% de reajuste geral, que alcança mais de 280 mil servidores ativos e inativos. Se aprovados, os reajustes devem começar a ser pagos em agosto e terá um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres estaduais em 2023.

Para a carreira de magistério, o porcentual é maior, de 13,25%, para que seja respeitado o O Piso Nacional do Magistério que é de R$ 4.420,55 para 40 horas semanais. O salário pode passar dos R$ 6 mil ao considerar o pagamento do vale-transporte e gratificação.

Com relação aos policiais militares, o projeto prevê aumento de 8,1%. Existia uma preocupação do governo com os militares já que houve reclamações da categoria durante a redação deste projeto que custou o cargo do comandante geral da PM, coronel Sérgio Almir Teixeira.

Com a insatisfação de parte da tropa, Teixeira se reuniu com deputados da base para alterar alguns pontos da proposta — fato que foi considerado pelo governo como ato de insubordinação e terminou com a exoneração dele do posto máximo da PM.

As propostas prevêem ainda reajuste para as carreiras de agente fazendário, Agepar, Universidades Estaduais, Procuradores do Estado, servidores da saúde e da Polícia Científica.