Uma recente audiência de tentativa de conciliação, realizada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou com o compromisso do Governo do Paraná e do Ministério Público Estadual de buscarem um acordo sobre a obra de construção Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no Litoral.
No ano passado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a licença da obra — fazendo com que o governo do Estado voltasse quase à estaca zero, com novo pedido de licenciamento ambiental. A Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma rodovia de 23 quilômetros, paralela à PR-417, um canal de drenagem para evitar enchentes, gasoduto e linha de transmissão de energia, além de um ramal ferroviário. A construção, que passaria por um trecho de Mata Atlântica, pretende ligar Praia de Leste a Pontal do Paraná e tem um custo de pelo menos R$ 300 milhões.
O Blog Politicamente teve acesso ao termo de audiência, realizada no último dia 8 de maio no STF e coordenada pela juíza auxiliar da presidência da Suprema Corte, Trícia Navarro, que contou com a presença representantes da Procuradoria Geral da República, da Fundação Nacional do Índio – Funai, do Ibama, além de uma ampla comitiva paranaense que contou com o vice-governador Darci Piana, do Procurador Geral do Estado (PGE), Luciano Borges dos Santos, o secretário Rafael Greca, do Desenvolvimento Sustentável, o diretor do DER, Fernando Furiatti, e do prefeito Rudão Gimenes, de Pontal do Paraná, dentre outras autoridades.
Durante a audiência, a prefeitura de Pontal demonstrou preocupação com invasões e ocupações irregulares na faixa de domínio da estrada e destacou que o projeto da rodovia foi elaborado 20 anos atrás e que ela não se destina exclusivamente ao atendimento do Porto, “mas sim ao benefício amplo da população e ao desenvolvimento regional”.
O Estado do Paraná, por sua vez, propôs a suspensão por 30 dias da tentativa de conciliação para analisar a necessidade de complementação dos estudos já realizados, a fim de assegurar a viabilidade e continuidade do empreendimento”. E ainda quer definir os estudos complementares para o avanço de implementação de pelo menos dois modais da Faixa de Infraestrutura do acesso ao Porto de Paranaguá: rodovia e macrodrenagem.
O governo ainda expôs a justificativa do pedido de suspensão: “a empresa que obteve a licença para a execução do projeto, que é vinculada a um fundo investidor, vai se reunir no final de maio para deliberar sobre a continuidade ou não do investimento do projeto”.
E que, diante disso, o Estado corre o risco de perder o investimento privado, além de, possivelmente, “ter que arcar com os custos da construção futuramente”. Por conta disso, o governo pediu a suspensão da tentativa de conciliação por 30 dias — o que foi consentido pelo MP do Paraná, com o objetivo de permitir a análise técnica da necessidade de complementação dos estudos já realizados.
O MP destacou pontos que lhe são sensíveis: definição dos pontos de retorno da macrodrenagem, as medidas de compensação ambiental e a análise adequada dos impactos sobre os povos originários.
Governo e MP se comprometeram a realizar reuniões técnicas para esclarecimentos e troca de informações — e o resultado destes encontros será informado pelo Estado ao STF após o prazo de 30 dias.
