A Copel (Companhia Paranaense de Energia) fez um comunicado ao mercado informando a decisão do Governo do Paraná de realizar uma audiência pública sobre o processo de transformação da estatal em companhia de capital disperso sem a figura do acionista controlador. Este processo será realizado, ainda em 2023, através da oferta pública de ações da Copel.
A intenção “é garantir a publicidade de todas as condições relevantes do processo, bem como colher sugestões e contribuições para o seu aprimoramento”, diz um trecho do comunicado.
A audiência, que será feita exclusivamente de forma remota e virtual, está marcada para o dia 1° de junho às 10h e a participação é aberta a todos os interessados. Quem quiser fazer uma manifestação oral sobre o tema terá de fazer um cadastramento prévio através do email: audienciapublica.copel@ccivil.pr.gov.br
A mesa será composta por um representante da Copel, um do Governo do Estado e outro dos assessores contratados para a estruturação da operação. Será feita uma apresentação conceitual dos principais aspectos da estrutura da operação de oferta pública de ações no âmbito do processo de transformação da Copel em corporação.
O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube através do link https://genial.vc/Projeto-Copel
A transformação da Copel em companhia de capital disperso, sem a figura do acionista controlador, neste caso o Governo do Paraná, foi aprovada por força de lei na Assembleia Legislativa do Paraná no fim de 2022. A lei estipula que o Estado seguirá como maior acionista, mantendo uma participação mínima de 15%. Os deputados de oposição ao governo Ratinho Junior votou contra a proposta e promete recorrer à Justiça para evitar a venda das ações.
Tentativa de freio — Nos bastidores, representantes do PT do Paraná têm agido para, também politicamente, frear a iniciativa do governo Ratinho. Há dez dias, o Blog Politicamente mostrou que petistas foram até o ministro chefe da AGU (Advocacia-geral da União), Jorge Messias, e ao ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, no Palácio do Planalto, para tentar sensibilizar o Governo Federal para intervir.
A receita levada pelo PT do Paraná é a mesma usada no processo de privatização da Eletrobras — a AGU ingressou com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona pontos da Lei de Desestatização da Eletrobras.
O Blog Politicamente já mostrou também que este processo envolvendo a Copel virou uma espécie de questão de honra para o PT nativo que vem colecionando dissabores junto ao Governo Federal em pautas consideradas importantes aqui pelas terras das araucárias.