Atualizado às 18h57
O Governo do Paraná decidiu exonerar César Mello (PP) do cargo de diretor-presidente do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Paraná, após a repercussão negativa da investigação do Ministério Público Eleitoral (MP) por abuso de poder político. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado número 11.847, divulgado nesta quarta-feira (19).
O Blog Politicamente apurou que antes da exoneração, houve uma reunião na Casa Civil entre João Carlos Ortega, Ricardo Barros, secretário de Indústria e Comércio, cujo IPEM é vinculado, e o próprio César Mello. Houve um entendimento que o melhor caminho era substituir o comando do IPEM. Mais cedo, o Blog Politicamente havia informado que Rubens de Camargo Penteado, o Rubico, era tido como favorito para comandar o IPEM — órgão que ele presidiu entre os anos de 2011 a 2016.
Logo depois que esta matéria foi ao ar, uma fonte bem informada do Blog Politicamente encaminhou o decreto de nomeação de Rubico. Mas não se sabe, porém, se o governador Ratinho Junior vai mexer novamente no instituto na reforma que deve ser anunciada em breve. Rubico tem um histórico de proximidade com Rubens Bueno, que hoje comanda a Agepar.
César Mello é investigado pelo TRE paranaense desde dezembro de 2024, mas a situação teria ficado insustentável depois que veio à tona detalhes da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que tramita na 174ª Zona Eleitoral de Curitiba e é coordenada pelo promotor Carlos Alberto Choinski. A suspeita é que César Mello tenha cedido 10 funcionários custeados pelo IPEM para atuarem na campanha eleitoral de 2024 da candidata a vereadora de Curitiba, Malu Mello — inclusive durante o horário de expediente. Malu Mello é esposa do agora ex-presidente do IPEM e obteve 753 votos ficando na suplência do Progressistas na Câmara Municipal.
No esquema que está sendo apurado pelo promotor, César Mello indicava pessoas para que a empresa Orbenk Administração e Serviços — que mantém contrato milionário com o IPEM — contratasse. A prática contraria a cláusula 2ª do contrato n.º 014/2018 que prevê que compete a empresa Orbenk “recrutar, selecionar e avaliar por sua conta e risco, nos termos da legislação vigente, os profissionais qualificados, necessários à perfeita prestação dos serviços, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos (…).” Pelo menos uma testemunha ouvida confirmou que a empresa contratava apenas quem eram indicado e que esta prática se repetia em outros contratos da Orbenk.
O caso investigado pode configurar assédio no âmbito de trabalho e lesão ao patrimônio público, motivos pelos quais, o MP encaminhou cópia da ação ao Ministério Público do Trabalho e à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio de Curitiba que devem também apurar a situação no IPEM. Na esfera eleitoral, o MP requer a decretação da inelegibilidade tanto de César Mello quanto de Malu Mello por oito anos.
Outro lado
César Mello nega qualquer irregularidade e atribui à denúncia feita no TRE a ex-funcionários que foram exonerado do cargo no IPEM. Afirmou ainda que as pessoas contratadas pela Orbenk foram indicações de terceiros, que ele até tinha ciência, mas não era ele quem decidia.
Por meio de nota, a Orbenk afirmou que não teve acesso ao processo investigativo , motivo pelo qual não pode apresentar manifestação quanto ao teor do processo. No entanto, esclareceu que “todos os funcionários contratados passam por processo de recrutamento e seleção, seguindo os normativos internos da empresa e respeitando as exigências relacionadas ao cargo e função a ser exercida” e que as contratações são “definidas por critérios técnicos e objetivos, sem que haja interferência de desejos pessoais, discriminação ou favorecimento de qualquer natureza”.
A empresa informou ainda que atualmente mantém contrato de prestação de serviços junto ao IPEM, envolvendo o valor mensal de R$ 694 mil, o qual “decorrente de processo de dispensa de licitação promovido pelo IPEM, cuja contratação foi realizada de acordo com as normas legais e o devido processo administrativo”. Por fim, registra que mantém 40 contratos firmados com a Administração Pública no Estado do Paraná, empregando milhares de funcionários e segundo rigorosamente às regras estabelecidas pela legislação vigente.
