O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de Roberto Requião (PT) para voltar a receber a aposentadoria especial de cerca de R$ 34 mil mensais como ex-governador do Paraná.
Fux, que é relator do caso, já havia intimado o Governo do Estado a se manifestar sobre o requerimento do petista. Em tese, é o último passo antes da decisão do ministro. A tendência é que o benefício seja concedido também a Requião, que governou o estado por três mandatos: entre 1991 e 1994 e de 2003 a 2010.
Em maio deste ano, os ministros da Segunda Turma do STF determinaram o restabelecimento do pagamento do benefício a sete ex-governadores do Paraná que ingressaram com uma ação na Suprema Corte em 2020 para reestabelecer o pagamento da pensão, após .
Hoje, seis deles recebem cerca de 34 mil por mês: os ex-governadores Emilio Gomes, Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio, Paulo Pimentel e Mário Pereira. O Jaime Lerner ingressou com a ação no STF, mas ele acabou morrendo em 2021.
Após este entendimento da Segunda Turma, Requião seguiu o mesmo caminho e acionou o STF para que o benefício seja estendido a ele.
O ex-governador petista recebeu a aposentadoria especial entre 2012 e 2020 e, no pedido feito à Suprema Corte, argumentou que “por ser idoso, não ter mais possibilidades de se reintegrar ao mercado de trabalho”.
A decisão de Fux deve sair nos próximos dias.