Atualizado às 19h20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, acaba de dar uma decisão que reverte a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União).
“A decisão do Ministro Nunes Marques reestabelece a integridade do voto de quase 500 mil paranaenses. Sempre confiei na Justiça, na liberdade de expressão e nas instituições brasileiras. O Brasil e o Paraná precisam olhar com calma para o que está acontecendo. Sou o representante legítimo de quase 10% dos eleitores do Estado e tive minha voz calada por uma decisão injusta, sem precedentes”, reagiu Francischini em nota.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acordão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral com a consequente restairação da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizados”, diz um trecho da decisão.
Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, cassou o mandato de Francischini por disseminação de notícias falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas das eleições de 2018.
Com a decisão liminar do STF, voltam para a Assembleia, além de Francischini, os deputados: Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron. Consequentemente deixam as cadeiras Adelino Ribeiro, Nereu Moura, Elio Rusch e Pedro Paulo Bazana.
Mais informações em breve.
TPA 39-MC (decisão)