O deputado estadual Fernando Francischini (União) e outros três parlamentares reassumiram os mandatos na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (6) após decisão liminar do ministro Kássio Nunes Marques do Superior Tribunal Federal (STF).
A posse, no entanto, pode durar poucas horas. Está marcado para começar nesta terça-feira (7) o julgamento no plenário virtual da decisão liminar – que pode determinar novamente a perda do mandato. “Confio nas instituições e no julgamento técnico do STF, não num julgamento político”, comentou Francishcini.
Em entrevista à imprensa, Francischini disse que irá apresentar na Assembleia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possa garantir liberdade de expressão para todos os cidadãos paranaenses. “Que nenhum veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou alteração legislativa inferior, pode ser censurado, retirado do ar ou o cidadão comum através das redes sociais seja impedido de dar sua opinião”, disse.
Além de Francischini, tomaram posse Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron – todos do União Brasil. Ao cassar o mandato de Francischini, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem dos votos, o que acabou provocando o efeito cascata que atingiu os três outros deputados.
A assinatura que reconduziu os quatro deputados ocorreu na sala do presidente e teve a presença do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano e do primeiro secretário deputado Luiz Claudio Romanelli – ambos do PSD.
“Esta presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano.