Filhos das vítimas de feminicídio podem ganhar pensão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que garante o pagamento de uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alteração no texto, a proposta vai se encaminhada para a sanção do presidente Lula.

No Paraná esta tipificação criminal tem aumentado. De acordo com o Ministério Público do Paraná foram 274 registros contra 212 em 2021 — aumento de 30%.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que R$ 300 (25% do salário mínimo).

O pagamento será feito até que os filhos completem 18 anos e não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

O pagamento desta pensão será encerrado caso o processo judicial não comprove o crime de feminicídio. A conta ficará com o governo federal.

Pelo projeto de lei aprovado na Câmara Federal, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025.

A proposta de lei foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL), ao projeto de oito deputados do PT — entre elas, Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.