O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) suspendeu, na tarde desta sexta-feira (4), o julgamento do processo de registro da candidatura de Fernanda Monteiro (PSD) à prefeitura de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A escolhida da família Justus para sucessão vai com a candidatura pendurada na Justiça Eleitoral, já que o caso será retomado só na próxima quinta-feira (4) — após a abertura das urnas no domingo (6). Portanto, na prática, existe a chance do candidato eleito, no caso candidata eleita, ganhar, mas não levar — não assumir de fato o executivo municipal.
O julgamento foi interrompido com um pedido de vista da desembargadora eleitoral Cláudia Cristofani, após o relator, o desembargador Anderson Fogaça, votar pela legalidade da candidatura do PSD — que foi acompanhado por Júlio Jacob e José Rodrigo Sade que anteciparam o voto. O desembargador Guilherme Denz considerou mais prudente aguardar o julgamento de Cláudia Cristofani para só depois emitir o voto. É bastante comum na Corte Eleitoral a mudança de entendimento após a abertura de divergência — que normalmente traz um novo prisma sobre o processo em pauta.
Leia mais: Juíza defere candidatura de Fernanda Monteiro em Guaratuba
Parecer do MP é pela cassação da candidatura de Fernanda Monteiro em Guaratuba
O processo de registro de Fernanda Monteiro vem sendo questionado pelo candidato Maurício Lense (Podemos), que é o principal opositor nesta eleição. Ele acusa Fernanda Monteiro, que era Secretária de Educação de Guaratuba, de ter continuado exercendo a função, sem ter de fato se desincompatibilizado da prefeitura, tendo promovido “atos privativos do cargo, como assinatura de termos de adesão a programas (do Governo Federal) em nome da já referida Secretaria” — o que fere a legislação eleitoral e pode dar causa ao indeferimento do registro da candidatura.
Fernanda Monteiro não nega a assinatura nos documentos oficiais, mas alega no processo que o token, sua assinatura digital, foi usado sem seu consentimento e conhecimento. Depois que o caso veio à tona, ela chegou a fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que investiga em caso. Em seguida, a defesa da candidata apresentou uma servidora pública que alegou em juízo que fez a assinatura nos termos do convênio, porque estava com dificuldades no sistema.
Boletim de ocorrência convence relator
A confecção do boletim de ocorrência foi um dos pontos que convenceu o desembargador relator Anderson Fogaça de que Fernanda Monteiro não tinha ciência da assinatura e, portanto, não assinou os documentos como secretaria municipal. O magistrado não acolheu ao recurso da campanha de Maurício Lense e manteve a decisão de 1º grau exarada pela juíza Giovanna de Sá Rechia que deferiu o registro da candidata da família Justus.
Um ponto que chamou a atenção durante o julgamento deste caso foi quando os advogados Guilherme Gonçalves, que representava Maurício Lense, e Cristian Luiz Moraes, que representava Fernanda Monteiro, concordaram num ponto do caso. Ao finalizar a sustentação, Gonçalves pontuou que depois que assinou o recurso ao TRE, ele foi vítima de vídeo que o difamava.
“Eu quero repudiar aqui, não os advogados, mas sim os clientes, que quando eu assino o recurso ao TRE fizeram um vídeo maldito, nojento, pavoroso e asqueroso me atacando em Guaratuba como se eu fosse candidato. Que isso não se repita, este ataque covarde e deslael contra a advocacia”, disse.
Assim que assumiu a palavra, o advogado de Fernanda Monteiro se solidarizou.
“Inicialmente eu vou me solidarizar ao doutor Guilherme porque realmente eu recebi o vídeo, nós do escritório, e imediatamente pedimos que fosse cessado. Infelizmente uma campanha política acaba trazendo a passionalidade para os grupos que estão envolvidos”, afirmou.
Uma boa fonte do TRE contou ao Blog Politicamente que este episódio do vídeo apócrifo divulgado por apoiadores da candidata Fernanda Monteiro, atacando o advogado de Maurício Lense, foi comentado nos bastidores da Corte Eleitoral entre os desembargadores e teria impactado negativamente durante o julgamento — já que poucos acreditavam que a candidatura do PSD ficaria pendurada na Justiça Eleitoral do Paraná. Pelo contrário. A mobilização foi tão grande de aliados do Lorde que imaginavam que Fernanda Monteiro estaria liberada para o primeiro teste das urnas.