Fachin se declara suspeito para julgar ação de aposentadoria de Cida Borghetti

Por Carol Nery

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar a ação de aposentadoria especial da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP), hoje no valor de R$ 35.845,22. A ação foi proposta pelo escritório do advogado Diego Campos, que é genro de Cida, no final de junho, com distruibuição ao magistrado paranaense na mesma semana.

Na reclamação, Campos sustenta que a eleição de Cida como vice-governadora do Paraná foi em 2014 e que, a partir de abril de 2018, assumiu o Palácio Iguaçu, após a saída do então governador Beto Richa, para disputar o Senado Federal. Ela permaneceu como chefe do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2018.

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Agora a ação será redistribuída a outro ministro do STF. A defesa pediu, inicialmente, que a distribuição da ação fosse ao ministro Gilmar Mendes, em função do princípio da prevenção. Na tarde desta terça-feira (2), contudo, ela foi redistribuída à ministra Cármen Lúcia.

Cida alega que pedido foi anterior à mudança de legislação

Cida deixou o Iguaçu, em 2 de janeiro de 2019. Imediatamente, ela ingressou com um requerimento administrativo junto ao Governo do Paraná, pleiteando “a concessão de subsídio mensal e vitalício”. O governador Ratinho Jr, no entanto, negou o pedido em junho do mesmo ano, sob alegação de “ausência de previsão legal”.

No início de fevereiro, Ratinho encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ela acabava com a aposentadoria de ex-governadores. A aprovação da proposta foi em maio de 2019.

Campos argumenta ao STF que o pedido administrativo feito pela sogra foi anterior à mudança da legislação, bem como ao término do mandato de Cida como governadora do Paraná. Portanto, no entendimento do advogado, a ex-governadora faz jus ao benefício, já que atendia aos requisitos da lei.