Um dia após o Tribunal do Júri de Curitiba condenar o ex-policial penal Jorge Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu prisão domiciliar ao bolsonarista com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida provocou reação imediata — principalmente nas redes sociais.
O Blog Politicamente falou com exclusividade com o desembargador Gamaliel Seme Scaff. O magistrado fundamentou a decisão levando em consideração, principalmente, a situação médica de Jorge Guaranho e chegou a falar em “razões humanitárias”.
“Esse réu está com o corpo semi-morto. A vítima acertou 9 tiros nele. Ele tem projétil na cabeça alojado no cérebro. Foi arrebentado fisicamente, com destruição dos ossos da face e maxilar, tendo de se alimentar por canudinho, dependendo de uma cadeira de rodas e de assistência. Na realidade ele já se encontra em prisão desde que cometeu esse crime e só o futuro há de dizer se não será perpétua. Colocá-lo nesse estado numa cela como se estivesse com o corpo saudável, neste momento, seria o mesmo que condená-lo a uma pena de morte. Tanto isso quanto o não atendimento médico a um preso, seria medida ilegal e inconstitucional”.
A decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff é liminar, atendendo ao pedido da defesa de Guaranho, e precisa ser referendada pelos demais magistrados da 1ª Câmara Criminal. Mas até lá, Guaranho segue em prisão domiciliar — tendo que comparecer periodicamente em juízo, não poderá sair de Curitiba e nem manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada a ação penal. O Ministério Público do Paraná informou que vai analisar a decisão para avaliar as medidas cabíveis.
Advogado diz que CMP tem condições de atendimento
Já o advogado Daniel Godoy, assistente da acusação, afirmou ao Blog Politicamente que pretende pedir a revogação da liminar para que Jorge Guaranho cumpra a pena no sistema penitenciário do Paraná. O advogado cita um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo envolvendo a da morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como “Caso Jairinho”, que permite a assistência da acusação atuar.
Godoy também comentou os argumentos do desembargador Gamaliel Seme Scaff ao conceder a prisão domiciliar ao ex-policial penal . “Jorge Guaranho é vítima de si próprio. E toda esta questão médica que ele se encontra é decorrente do ato que ele próprio cometeu. Ele destruiu duas famílias, a do Marcelo Arruda e a dele própria”, disse.
O advogado não acredita que a liminar seja confirmada em sede de análise do mérito pelos demais julgadores. E cita que ao longo do processo, a direção do Complexo Médico Penal, que é uma unidade prisional destinada à custódia de presos condenados e provisórios geralmente em tratamento de saúde, chegou a sinalizar que teria condições de atender Jorge Guaranho.
“É necessário aferir se há possibilidade do Guaranho fazer o tratamento médico dentro da penitenciária, porque o CMP (Complexo Médico Penal) tem presos cadeirantes, com problema cardíaco, síndrome de pânico, doença mental, é um hospital penitenciário para isso. E quanto for preciso atendimento médico externo o preso é conduzido”, rebate.
