O ex-juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, negou um pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) para afastar e decretar a perda dos vencimentos do procurador da República Diogo Castor de Mattos, um dos ícones na investigação da operação de combate à corrupção.
Castor virou alvo de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que concluiu pela demissão dele do MPF pelo fato de Castor ter pago a instalação de um outdoor em Curitiba que exibia fotos de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.
Quando decidiram pela demissão, os conselheiros do CNMP entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.
Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13° Vara Federal de Curitiba, hoje é desembargador do Tribunal Regional Federal da 4° Região, em Porto Alegre. Ao julgar o recurso do MPF, o magistrado destacou que “a imposição de afastamento cautelar acabaria penalizando o próprio MPF, pois, não obstante a falta cometida, o requerido tem cumprido adequadamente suas atribuições funcionais, havendo ainda prejuízo às investigações que estão sob sua supervisão”.
Em outro trecho da decisão, pontuou que “não há, aparentemente, indicação de alteração fática dessas circunstâncias, que ao final e cabo foram suficientes para, na visão do juízo monocrático, afastar a aplicação do dispositivo neste caso, mesmo que implicitamente, vez que quando da análise da inicial não determinou o imediato afastamento do réu”.
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