Atualizado às 17h44
O ex-presidente do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Paraná, César Mello (PP), está inelegível até 2032 por abuso de poder político. A decisão é da juíza Carla Melissa Martins Tria, da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, e também atinge a esposa Malu Mello que foi candidata à vereança de Curitiba em 2024. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Aliás, a causa da inelegibilidade do casal foi justamente a eleição municipal do ano passado. Os dois foram investigados numa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), conduzida pelo promotor Carlos Alberto Choinski, por abuso de poder político depois de uma denúncia de que César Mello, então diretor-presidente do IPEM, contratou funcionários terceirizados, por meio de contrato com a empresa Orbenk Administração e Serviços, que teriam trabalhado na campanha eleitoral de Mallu Mello — esposa de César Mello.
Ou seja, a Orbenk, que mantinha contrato milionário com o IPEM, servia apenas para oficializar a contratação de pessoas escolhidas e indicadas por César Mello. Depois que o caso veio à tona, o Governo do Paraná resolveu exonerar César Mello do comando do IPEM do Paraná.
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Diretor do IPEM na mira do MP por abuso de poder político
O Blog Politicamente teve acesso à decisão judicial, exarada na tarde desta segunda-feira (1º), que deixou o casal inelegível.
“Sopesados os elementos dos autos há evidências que funcionários do IPEM, sob o comando do Requerido Cesar, trabalharam em horário do expediente na campanha da Requerida Mallu Melo, assim como trabalharam em finais de semana e período noturno e, ainda, assinaram termos de recebimento de valores R$ 1.000,00, sem efetiva entrega. Nesta perspectiva conclui-se pela existência de prova quanto ato abusivo consistente na atividade de funcionários do IPEM, subordinados de Cesar para, durante o expediente e fora dele, trabalharem na campanha da Requerida Mallu Mello”.
A magistrada concluiu que restou comprovado o “desvio de função e uso da estrutura pública (pessoal, logística), coação, condicionamento, simulação de voluntariado e exercício de atividades no expediente regular e benefício eleitoral indevido”.
Malu Mello obteve 753 votos na eleição de 2024 ficando na suplência do Progressistas na Câmara Municipal de Curitiba. No entanto, nesta decisão, a juíza também determinou a cassação do registro da candidata.
Outro lado
O Blog Politicamente procurou César Mello para comentar a decisão da Justiça Eleitoral, mas ele não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação. Em juízo, tanto César Mello quanto Mallu Mello disseram que a ação é baseada em depoimentos de ex-funcionários com motivações pessoais e políticas, sem provas robustas e que não haveira comprovação de que os terceirizados atuaram na campanha durante o expediente.
Após a publicação desta reportagem, a defesa de César Mello entrou em contato com o Blog Politicamente. O advogado Guilherme Gonçalves informou que “a defesa entende que a sentença contém algumas omissões relevantes e, por isso, vão apresentar recurso”. Caso seja rejeitado, o advogado deve tentar reformar a sentença junto ao TRE.