A empresa indiana MKU Limited, contratada no finzinho do ano passado para fornecer quase 8 mil coletes para equipar as forças de segurança do Estado do Paraná está em apuros. Isso porque, no início deste ano, a empresa teve a certificação do colete suspenso junto ao órgão certificador norte-americano NIJ (National Institute of Justice) — utilizado como padrão para o setor balístico.
Em outras palavras, no apagar da luzes do ano de 2023, o governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), firmou um contrato no valor de R$ 16,3 milhões para aquisição de quase 8 mil coletes de uma empresa indiana, que agora tem a certificação suspensa do produto e também a produção dos coletes interrompida por determinação da autoridade americana.
O Blog Politicamente acessou o site do NIJ nesta terça-feira (26) e a certificação do modelo de colete comprado pelo governo paranaense segue suspensa. Em princípio, a empresa indiana não teria mais autorização de fabricação e/ou comercialização pela entidade certificadora, vez que somente produtos com o status de “ativo” poderiam ser produzidos com a chancela da certificação.
O processo de compra adotado pela Sesp foi na modalidade de adesão à licitação do Estado de Alagoas — e a decisão por “pegar carona” na compra lá do Nordeste se deu depois que o governo suspendeu a própria licitação por necessidade de ajustes.
Processo no TC — Ciente da suspensão da certificação NIJ do colete, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE), que já questiona no Tribunal de Contas do Estado do Paraná esta compra via Alagoas, fez novo pedido de uma medida cautelar urgente “suspendendo a ilegal contratação/compra dos coletes”. O caso está com o conselheiro Ivan Bonilha, que, no início deste mês, deu prazo de 24 horas para a Sesp prestar informações “sobre a higidez técnica e segurança dos coletes balísticos adquiridos mediante adesão” e “esclarecer se sobre os produtos em aquisição pende efetivamente alguma suspensão técnica que possa afetar sua qualidade, segurança e desempenho”.
Em ofício endereçado ao conselheiro da Corte de Contas, o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, informou que ao tomar conhecimento acerca da suspensão da certificação do colete (produto MSK-6302) objeto da contratação, fez uma notificação extrajudicial ao senhor Franco Giafone, representante legal da MKU, “para esclarecer sobre as razões da suspensão e perspectivas para regularização”.
Certificação NIJ suspensa — A empresa indiana, por sua vez, confirmou à Sesp que de fato a certificação NIJ está suspensa porque em outubro de 2023, durante inspeção de construção, “constatou-se que uma amostra apresentava uma lâmina de polietileno montada de maneira invertida”. A MKU afirmou que fez as devidas correções e acredita que em março de 2024, após um novo teste do órgão certificador, a empresa estará liberada para comercializar. Pelo menos foi esta a estimativa apresentada por Giafone — cronograma que se esgota neste próximo domingo de Páscoa.
O sindicato pondera, no processo que tramita no TC, que “na data da assinatura do contrato, a MKU tinha plena ciência de que o produto contratado se encontrava com a Certificação NIJ 0101.06 ‘suspensa’ junto ao órgão certificador NIJ (National Institute of Justice), posto que, em outubro de 2023, ocorreu a inspeção de elaboração/montagem e constatou-se irregularidade no seu produto”. O que, ainda segundo o sindicato, “macula o contrato de irregularidade e incertezas, principalmente a respeito da data da entrega do produto contratado – o que, por sua vez, significa que a empresa pode não atender a demanda da SESP/PR, tida como emergencial e que motivou a adesão à Ata de Registro de Preços”.
Por fim, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) pede ao TC que suspenda a “contratação realizada através da adesão à Ata de Registo de Preços de Alagoas, até a decisão final a ser proferida”.