Em maratona de sessões, Alep aprova impopular aumento do ICMS

Apesar da resistência do setor produtivo e da tentativa de algumas manobras de uma meia dúzia de deputados governistas, a Assembleia Legislativa aprovou com ampla maioria o projeto de lei que aumenta o ICMS no Paraná de 19%, para 19,5%. Alta também na alíquota da energia elétrica, bebida alcóolica e outros itens.

A proposta foi aprovada durante a maratona imposta de cinco sessões plenárias realizadas num único dia, sem falar das reuniões das Comissões de Constituição e Justiça e das Finanças que intercalaram uma sessão e outra. Ao passar a régua, foram 32 votos favoráveis, 15 contrários e 5 que não votaram.

Estes cinco que não votaram, pelo menos três já admitem publicamente que vão disputar as eleições de 2024. É o caso do Delegado Jacovós, que pretende disputar a prefeitura de Maringá, Ney Leprevost em Curitiba e o Tercílio Turini em Londrina. É que aprovar aumento de imposto próximo de uma eleição não pega nada bem com o eleitorado. Márcio Pacheco, que tenta viabilizar a candidatura em Cascavel, se posicionou: votou contra o aumento do ICMS.

As longas horas dentro da Assembleia para acompanhar cinco sessões permitiram observar in loco algumas manobras dos próprios deputados da base do governo para evitar a votação do aumento do ICMS. Teve gente ligando para integrantes da CCJ sugestionando o não comparecimento — já que estava alinhado com os suplentes uma “operação tartaruga”.

Fato é que muitos deputados do governo não estavam nada a vontade para aprovar o aumento do ICMS, às vésperas das festas de fim de ano. Mas do outro lado da rua, no Palácio Iguaçu, assessores observavam as movimentações dos deputados e mediam a fidelidade da base governista.

Governo x Oposição — O discurso do governo foi de que embora impopular, o projeto era necessário para a saúde financeira dos cofres do Estado. E a oposição usou justamente este argumento para criticar o governo e o projeto. O líder da oposição, o deputado Requião Filho, por exemplo, disse que o governo faz um alarde dizendo que o Estado está muito bem, obrigado, mas justifica no projeto que o aumento do ICMS é fundamental para as contas do governo.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri, reconheceu que o projeto de aumentar o imposto é impopular, mas que o governo assumia um papel de gestor e que o projeto era necessário para garantir que o Paraná receba, nos próximos anos, uma fatia maior da divisão do ICMS que será feita pelo governo federal após a aprovação da reforma tributária. Seria a forma de compensar as consequências do decreto eleitoreiro baixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que reduziu a alíquota do imposto em 2022.

Base quase unida — Agora alguns pontos na votação chamaram a atenção, além, claro, dos deputados que estão de olho na eleição do ano que vem. O União Brasil, que tem duas secretarias no governo Ratinho, a Justiça e o Trabalho, liberou os deputados para votar como bem quisesse. Dos sete votos do União, o partido só entregou quatro para o governo e dois votaram contra. O PL, também da base, entregou apenas dois dos cinco votos.

O PT, obviamente, votou em sua integralidade contra o projeto. E embora inimaginável, o Ricardo Arruda, deputado Bolsonarista do PL, votou com o PT contra o governo. O PSD, partido do governador Ratinho Junior, votou quase todo unido. Quase, porque a deputada Marcia Huçulak votou contra o governo — fazendo, inclusive, discurso da tribuna criticando o aumento do ICMS. Há quem diga que isso pode descontar pontos na pretensão dela vir a ocupar a vice de Eduardo Pimentel em 2024.

Evandro Araújo e Tercílio Turini, ambos do PSD, não votaram. Um deputado do partido do governo, em especial, bradava nos bastidores, aos colegas, que era um absurdo votar o aumento do ICMS. Mas na hora H, lá no plenário, acabou votando com o governo — após sobrepesar Palácio Iguaçu x eleitor.

Fim da linha — A Assembleia termina o ano com poucas surpresas. O governo, com ampla maioria, demonstrou mais uma vez que aprova o que quer e quando quer — apesar do esperneio da oposição. O que chamou a atenção foi a desarmonia nunca antes vista no Legislativo paranaense com uma troca permanente de acusações entre os parlamentares expondo as vísceras do jogo político.

Sobrou até, quem diria, para o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, que foi tragado no escândalo de propina envolvendo um contrato da TV Assembleia. Para 2024, talvez seja necessário um reforço de pessoal no Conselho de Ética que terá de julgar muitos dos seus, tendo até, quem sabe, de cortar na carne. Nada como um recesso parlamentar para que os ânimos esfriem. O pedido de alguns para o Papai Noel será a sobrevivência política em 2024, outros torcem para que a magia do Natal seja capaz de provocar um esquecimento coletivo.