Eduardo Pimentel inicia transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba
Não é uma transformação rápida -- muito menos automática e simples. Por isso, a prefeitura já deu o start nos estudos técnicos e jurídicos para a formatação da Polícia Municipal de Curitiba
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, não perdeu tempo e em menos de 24 horas depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, determinou o início do processo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba.
Não é uma transformação rápida — muito menos automática e simples. Por isso, a prefeitura já deu o start nos estudos técnicos e jurídicos.
Cada município que optar pela transição terá de criar leis próprias para incluir a polícia municipal no rol de orgão de segurança pública e também disciplinar a atuação.
O regime de trabalho é, por exemplo, um dos empecilhos. Alguns guardas atuam como celetista enquanto policiais das forças de segurança são estatutários.
Como será o regime para os futuros policiais municipais? Como será a transição dos atuais guardas municipais, por concurso ou enquadramento? Quais serão as regras de aposentadoria previstas para a futura categoria? Os salários dos guardas serão equiparados com o dos militares?
São questões que terão de ser enfrentadas e disciplinadas em lei em consonância agora com a PEC da Segurança Pública.
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Rafael Vianna, cita que a cidade já conta com uma estrutura importante para avançar nesse processo de transição.
“Curitiba não está começando do zero. Já temos uma Guarda Municipal estruturada, com patrulhas especializadas, novos equipamentos e a Romu. Agora, por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, vamos avançar nos estudos técnicos e jurídicos para essa transformação, aproveitando toda a estrutura que já construímos”, afirma o secretário.
Entre os avanços mais recentes, destaca Vianna, está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.
A corporação também conta com diferentes patrulhas especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de equipes com atuação tática, operações com cães e motocicletas.
