Eduardo Appio recorre ao STF para reassumir a 13ª Vara
O juiz Eduardo Appio acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reassumir imediatamente a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba — que julga em primeira instância os processos da Lava Jato.
Desde maio deste ano, o magistrado está afastado por determinação da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por supostamente ter feito uma ligação e ameaçado o filho do desembargador federal do TRF4 Marcelo Malucelli.
Os advogados de Appio pediram, liminarmente, ao ministro Dias Toffoli que suspenda o processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronuncie sobre a correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e no tribunal em Porto Alegre, que apura atos que teriam sido praticados por magistrados e desembargadores do TRF4.
Este pedido de Appio foi feito dentro do processo em que o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
O recurso ao STF para reassumir a 13ª Vara Federal de Curitiba foi feito depois da decisão da 8° Turma do TRF4 que, por unanimidade, determinou a nulidade de todas as decisões do juiz Eduardo Appio quando esteve a frente na 13° Vara Federal de Curitiba. Na prática, o TRF4 anula todas as decisões do juiz ligadas à operação Lava Jato.
Os magistrados, ao declararem a suspeição de Appio, citaram o fato do juiz ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso ao sistema oficial da Justiça Federal, além da doação para a campanha eleitoral de petistas e das declarações públicas feitas contra a Lava Jato.
