Os advogados que defendem o vereador de Curitiba Éder Borges (PP) já estão debruçados preparando duas novas ações que serão protocoladas ainda nesta sexta-feira (03) no Tribunal de Justiça do Paraná para tentar derrubar, mais uma vez, a decisão de cassação do mandato do parlamentar.
Trata-se de uma revisão criminal, sustentando prescrição do crime de difamação, e um novo mandado de segurança contra a decisão do desembargador Luiz Taro Oyama que ontem (2) suspendeu os efeitos da decisão do próprio TJ que cassou, novamente, o mandato do vereador progressista.
O Crime — Em 2016, quando ainda não era vereador e o Paraná assistia a invasões de escolas, Éder Borges compartilhou na rede social uma montagem com a bandeira vermelha em conjunto com outra foto com sinais atribuídos a ideologia comunista e os dizeres: “APP FAZ ISSO COM SEU FILHO”.
A APP, entidade representativa dos professores, ingressou com uma ação contra o parlamentar por difamação. As primeiras decisões foram favoráveis ao vereador, rejeitando a ação, mas o Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento na turma recursal, acolheu a manifestação da APP que resultou na condenação a 25 dias de detenção e pagamento de multa – agora transitada e julgada.
A condenação em trânsito julgado é causa da perda de mandato conforme a Lei Orgânica de Curitiba e o artigo 55, inciso 2º da Constituição Federal.