Candidato tem recurso eleitoral negado pelo TRE por crimes licitatórios e eleitorais
Por Carol Nery
Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná indeferiu o registro de Dr. Elias (União) como candidato a prefeito de Alto Piquiri, no Noroeste do Paraná. O julgamento aconteceu na sessão plenária nesta segunda-feira (16). A decisão também confirma o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em ação de impugnação de registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme o relator, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, Dr. Elias foi julgado inelegível em consequência de uma condenação por crime licitatório, em ação de 2019, cometido quando ele era prefeito de Alto Piquiri, no período de 1º de janeiro de 2013 a 27 de junho de 2014, além de crimes eleitorais, em processos de 2017. Desta forma, o candidato estaria no prazo de inelegibilidade de oito anos previsto pela legislação.
Como explicou Panza em seu relatório, “o prazo da inelegibilidade é computado desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, o que no caso dos autos ainda não se encerrou, já que uma das condenações foi confirmada pelo órgão colegiado em 08/03/2024 e a outra, já transitada em julgado, teve a pena extinta em fevereiro de 2021, de sorte que, a inelegibilidade persistirá, no mínimo, até 08/03/2032″.
Dr Elias tem dois concorrentes à prefeitura de Alto Piquiri
Dr Elias ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, as eleições do município de Alto Piquiri estão entre dois candidatos: Giovane (PSD) contra Professor Zé Antônio (PT).
