O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, novamente, válidas as provas obtidas na busca e apreensão feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate a Corrupção), do Ministério Público do Paraná, no prédio administrativo da Assembleia Legislativa e usadas nas ações criminais propostas contra o ex-diretores da Casa, Abib Miguel, e José Ary Nassiff, no âmbito do escândalo dos “Diários Secretos”.
A série de reportagens foi publicada há 13 anos pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC TV e mostrou um esquema criminoso envolvendo a contratação de centenas de funcionários fantasmas e o consequente desvio milionário de recursos públicos.
A decisão é do ministro Dias Toffoli, do dia 8 de março e o Blog Politicamente teve acesso ao documento. Toffoli cassou duas decisões da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou as provas ilícitas. Na prática, os processos contra Bibinho serão retomados na 2a Câmara Criminal do TJ.
O ministro entendeu pelo “reconhecimento da licitude das provas, decorrente da busca e apreensão realizada na ALEP, no âmbito da operação ‘Diários Secretos, uma vez que os investigados naquela ação penal não eram detentores de foro por prerrogativa de função”, diz um trecho da sentença. Logo, o MP sustenta que as provas buscadas no prédio da Assembleia nada tinham relação com os deputados estaduais — estes sim detentores de foro privilegiado.
Por essa razão, cita Dias Toffoli, “tenho que a presente reclamatória merece ser acolhida para que a segurança jurídica prevaleça no caso concreto, reconhecendo-se a licitude das provas obtidas no procedimento de busca e apreensão na ALEP no âmbito da operação “Diários Secretos”, finaliza o ministro.
O Blog Politicamente entrou em contato com o advogado Figueiredo Basto, que defende Abib Miguel, mas ele não atendeu porque estava em reunião.