“Dia infernal”: Procuradoria pede cassação de Sergio Moro no TRE
Já passava das 22h do dia 14 de dezembro, quando foi disponibilizado no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o parecer da Procuradoria Eleitoral (leia abaixo) em que opina pela cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil, por abuso de poder econômico na eleição de 2022. Era o que faltava para terminar um dia terrível na vida do ex-juiz da Lava Jato.
O parecer ainda sugere a decretação da inelegibilidade de Moro e do primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha. O parecer é assinado pelos procuradores Marcelo Godoy, recém nomeado para o cargo, e pela procuradora substituta Eloisa Helena Machado. O parecer é uma ducha de água fria nos planos políticos de Moro e na estratégia que vinha sendo colocado em posta, inclusive, com a disponibilidade do senador de vir mais à público na imprensa para rebater as acusações de caixa 2 e abuso de poder econômico levantadas pelo PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro em duas ações propostas no TRE, mas que, pela similitude das narrativas, foi unificada num único processo.
PL e PT sustentam, de forma bastante resumida, que os atos e gastos de pré-campanha realizados pelo ex-juiz da lava Jato durante os anos de 2021 e 2022 a nível nacional, culminaram com a candidatura de Sergio Moro para o Senado Federal no estado do Paraná. Os partidos pedem não apenas o reconhecimento da existência de “caixa dois” – em razão das despesas de pré-campanha não declaradas em prestação de contas –, mas também de quebra da isonomia entre os candidatos e excesso de gastos eleitorais. Argumentos repelidos por Moro, citando que as despesas não foram exclusivamente direcionadas a ele.
R$ 2 milhões — Na ação, os dois partidos alegam que houve um investimento de R$ 21 milhões para Moro, enquanto a defesa do senador argumenta que os gastos partidários e fundacionais ou dispêndios não foram realizados em benefício único da pré-campanha de Sergio Moro, de forma que apontam que somente R$ 141.034,70 foram investidos de fato na pré-candidatura do senador e do suplente.
Ao ler o parecer da Procuradoria, é possível concluir que os procuradores tiveram o cuidado de calcular o valor gasto apenas com Moro, dentro de todos os valores que foram apurados. Ao final, relatam: totalizando os gastos realizados em benefício da pré-campanha de Moro, alcança-se o valor pecuniário de R$ 2 milhões. “Os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, escrevem os procuradores no parecer.
“Vitórias de Moro” — Mas nem tudo são só espinhos. Os procuradores afastaram a suspeita de arrecadação e gasto ilícitos de campanha eleitoral, a prática de corrupção e o uso indevido dos meios de comunicação social. Fatos comemorados pelo advogado Gustavo Guedes, que defende Moro neste processo do TRE.
“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse o advogado ao Blog Politicamente.
Julgamento em 2024 — O caso deve ser julgado no final de janeiro do ano que vem no TRE, mas a decisão definitiva mesmo será do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda não existe uma previsão da chegada deste processo em Brasília, mas não faltam adversários políticos, de olho na possibilidade de convocação de eleição suplementar, que querem acelerar os trâmites — tudo de forma republicana, dentro do devido processo legal.
É bom que se esclareça que um parecer da Procuradoria Eleitoral está longe de sinalizar uma condenação, neste caso, uma perda de mandato. É, como o nome diz, um parecer. Um opinativo. Mas que pode balizar o relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Portanto, a equipe de Moro pode sim considerar o parecer uma derrota. Mas o jogo ainda está sendo jogado. E o voto do relator, esse sim, exerce uma influência nos demais julgadores e pode ser um divisor de águas.
A influência do voto do relator — O Blog Politicamente conversou com alguns advogados eleitoralistas com experiência no trato e em julgamentos com Falavinha. As opiniões convergem para um mesmo perfil: um juiz bastante sério, técnico e alheio às opiniões e pressões externas. “Se tiver provas, ele vai votar pela cassação, mas terá o mesmo afinco de pedir absolvição sumária se não houver evidências plausíveis”, disse uma das fontes.
Dia terrível de Moro — O parecer pela cassação foi só mais um episódio no fatídico 14 de dezembro de Sergio Moro. Dia em que ele, no futuro, certamente irá se lembrar. O 14/12 começou com uma pressão muito forte nas redes sociais com críticas tanto de petistas quanto de bolsonaristas. Moro chegou a ser um dos assuntos políticos mais comentados do X — antigo Twitter.
O ex-juiz da Lava Jato conseguiu provocar a ira dos dois grupos extremos. Tudo por causa, basicamente, do fraterno abraço dado em Flávio Dino pouco antes do início da sabatina no Senado Federal que, mais tarde, terminaria com a indicação do ainda ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Mestrão” — Enquanto as redes sociais, ambiente bastante utilizado por Moro para se comunicar com os seus, ferviam durante a sabatina, um fotógrafo do Estadão flagrava com uma teleobjetiva a tela do IPhone do senador uma conversa no WhatsApp com o interlocutor alcunhado como “Mestrão” — que mais tarde seria identificado como Rafael Travassos Magalhães, que trabalha no gabinete de Moro e, anteriormente, era funcionário do deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda.
Ricardo Arruda é o epicentro de uma investigação em curso pelo Ministério Público do Paraná que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Arruda. “Mestrão” é citado pelo MP numa lista de “operações financeiras suspeitas” na equipe de Arruda, e que ele teria feito, de acordo com dados do Coaf, saques em espécie, correspondentes a 70% do rendimento que tinha quando estava lotado na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, na época chefiada pelo deputado bolsonarista.
Parecer da Procuradoria
